O sonho de muitos microempreendedores individuais pode ganhar novo fôlego. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que muda as regras do MEI e promete beneficiar milhões de brasileiros.
A proposta aprovada altera o teto de faturamento anual, que hoje está em R$ 81 mil, para R$ 150 mil.
Se a medida for confirmada em todas as instâncias, os trabalhadores que atuam nessa categoria terão mais espaço para crescer sem precisar migrar imediatamente para outro regime tributário.
O que muda com o novo teto do MEI
O Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu relatório favorável de Beto Richa (PSDB-PR), presidente da comissão.
Segundo o parlamentar, o limite atual está “defasado” e não acompanha a inflação nem o ritmo da economia brasileira.
Entre os principais pontos defendidos estão:
- Maior formalização de trabalhadores hoje na informalidade;
- Estímulo a novos investimentos em pequenos negócios;
- Possibilidade de contratação antes da mudança para microempresa.
Números que mostram a força do MEI
O Brasil já soma 15,6 milhões de MEIs, praticamente o dobro em comparação a 2018. Esse contingente injeta cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional, destacando a importância da categoria para o desenvolvimento do país.
Para os parlamentares que apoiam a atualização, fortalecer o MEI é o mesmo que apostar no empreendedorismo popular, ajudando quem está começando a se consolidar no mercado.
O caminho até virar lei
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa avançar em outras etapas. O texto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, os microempreendedores aguardam ansiosos pela decisão final, que pode mudar completamente a realidade de milhões de pequenos negócios espalhados pelo Brasil.
Afinal, o que é ser MEI e por que isso importa?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização criado para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Ao se registrar, o profissional ganha um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações públicas.
Entre os benefícios mais citados estão:
- Cobertura previdenciária, incluindo aposentadoria e auxílio-doença;
- Impostos reduzidos, com pagamento unificado em guia mensal;
- Segurança jurídica para atuar de forma regularizada;
- Maior credibilidade diante de clientes e fornecedores.
Com o aumento do teto para R$ 150 mil, caso a proposta avance, os MEIs terão mais espaço para expandir suas atividades sem medo de ultrapassar o limite atual.
Isso significa mais tempo para crescer de forma sustentável, investir no negócio e até contratar funcionários antes de migrar para uma categoria empresarial maior.
