O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das categorias de empresas que mais cresce justamente pela facilidade em administração do negócio e menor burocracia para quem está iniciando o processo de empreender.
Porém, assim como toda a empresa, na hora de fechar o CNPJ também é preciso cancelar o cadastro. Alguns MEIs decidem encerrar as atividades por inatividade, enquanto outros , embora estejam ativos, não estão gerando receita para o empreendedor.
Acompanhe o passo a passo sobre como fazer para cancelar o MEI.
Quais motivos levam ao cancelamento do MEI?
Há diversos motivos para isso, contudo os principais motivos são:
- Crescimento: o negócio pode crescer e o faturamento ultrapassar o limite do MEI, o que obriga o empreendedor a mudar de categoria jurídica;
- Mudança de atividade: o trabalhador pode mudar para uma atividade que não está incluída na lista do MEI, os CNAES;
- A empresa não será mais utilizada: para não gerar despesas nem dívidas, o dono opta por encerrar as atividades;
- Falência: com o óbito do dono do negócio, os herdeiros podem solicitar o cancelamento do empreendimento e ainda pedir a pensão por morte.
Como cancelar o MEI?
Seja qual for o motivo, é preciso dar a baixa no CNPJ. E isso pode ser feito de forma gratuita e totalmente online. Vamos explicar o passo a passo. Acompanhe.
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- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Escolher a opção “Já sou MEI”;
- Clicar em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”;
- Informar CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;
- Informar o código de acesso do Simples Nacional;
- Conferir os dados da empresa, marcar a opção “Declaração de baixa” e clicar em “Continuar”;
- Emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.
O que fazer após o cancelamento?
Após essa etapa ainda é preciso alguns passos. Veja:
- Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
- Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
- Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.
Passando por essas etapas e tudo estando ok, você terá cancelado o CNPJ como MEI.
