Como o MEI pode ver se há alguma irregularidade no CNPJ

Empreendedores devem ficar atentos às regras para não perder o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso porque a sua inscrição pode ser suspensa ou cancelada caso você cometa alguns erros.

Mas como consultar a situação do CNPJ? Estando irregular, como fazer para colocar em dia? Este processo pode ser pela internet? Essas e outras dúvidas você encontra na leitura a seguir.

Como saber se o CNPJ está irregular?

Primeiro é preciso verificar qual é a irregularidade junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa, por exemplo, deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.

Mas podem haver outras razões entre elas estão:

• Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;

• Estar irregular em transações no comércio exterior;

• Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;

• Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);

• Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);

• Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

• Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Como regularizar o CNPJ?

Regularizar CNPJ é bastante simples. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros.

Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser online, pelo site do Simples Nacional.

Após acessar o site, clique na opção “Simei”. Será preciso procurar pela opção “Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual”.

Em seguida, informe o CPNJ e todos os débitos constatados no MEI irão aparecer na plataforma, indicando o valor, a origem e a data de pagamento que venceu.

Dessa forma, será possível conhecer todos os débitos que estão listados.