O Governo Federal anunciou um significativo avanço na política de suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) com o lançamento do pacote “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”.
A iniciativa, que moderniza a gestão do pequeno empreendedor às vésperas dos 17 anos da categoria, é encabeçada pela inteligência artificial Meire e pelo novo aplicativo Meu MEI Digital.
O objetivo central é a desburocratização e a simplificação dos processos fiscais e administrativos, utilizando tecnologia para oferecer suporte em tempo real a uma das maiores forças econômicas do país.
O que é ser MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.
Criação em 2008, a figura do MEI ocorreu para tirar da informalidade milhões de trabalhadores, oferecendo benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença) e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve faturar anualmente até R$ 81 mil e exercer uma das mais de 400 atividades permitidas. Além de não poder ter participação em outra empresa como sócio ou administrador.
A força da IA no atendimento ao MEI
A principal novidade é a Meire, uma assistente virtual inteligente baseada em inteligência artificial. Lançada como um recurso público de orientação em escala nacional, a Meire estará acessível tanto no aplicativo Meu MEI Digital quanto no Portal do Empreendedor.
A ferramenta foi projetada para atuar como um guia do empreendedor, oferecendo:
- Respostas em Tempo Real: Soluciona dúvidas sobre obrigações, prazos e regras do MEI.
- Orientação Personalizada: Ajuda o empreendedor a identificar serviços e atividades permitidas adequadas ao perfil do seu negócio.
- Capacitação: Indica conteúdos relevantes para o aprimoramento profissional.
Segundo o Governo Federal, a Meire tem como missão proporcionar um atendimento ágil, utilizando linguagem simples e disponível 24 horas por dia. Espera-se que a IA reduza drasticamente a dependência de atendimentos presenciais e otimize o tempo do empreendedor.
Meu MEI Digital
Paralelamente, foi lançado o Meu MEI Digital, um aplicativo gratuito e integrado ao login gov.br. O app se torna o ponto central para a gestão do negócio. Assim, consolidando os principais serviços que antes estavam dispersos no Portal do Empreendedor.
Entre as funcionalidades disponíveis no novo aplicativo, destacam-se:
- Gestão Fiscal: Emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico e acesso a novas opções de pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
- Informações Cadastrais: Consulta e alteração de dados do MEI, acompanhamento da situação fiscal e atalhos rápidos para formalização e regularização de pendências.
- Integração e Segurança: O aplicativo integra programas estratégicos de crédito, como o Procred 360 e o Cartão MEI, além do Contrata+Brasil. Também traz informações oficiais para prevenção de golpes e envia notificações personalizadas conforme o perfil de cada negócio.
O pacote “MEI em Ação” reforça o papel do Governo em utilizar a tecnologia para dar escala à orientação pública, garantindo que os 16 milhões de Microempreendedores Individuais tenham acesso simplificado e seguro.
