O início do novo ano fiscal reacende uma dúvida comum entre microempreendedores: afinal, em quais situações o MEI precisa entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2026? Embora o regime seja simplificado, existem regras claras que tornam a prestação de contas obrigatória.
A seguir, veja em quais casos o Microempreendedor Individual deve declarar o IRPF.
Quando o MEI é obrigado a declarar o IRPF 2026
Mesmo com tributação reduzida, o MEI não está isento de cumprir exigências fiscais como pessoa física. A obrigatoriedade depende de critérios definidos com base nos rendimentos e no faturamento do ano anterior, neste caso, 2025.
Faturamento acima de R$ 81 mil em 2025
Se o microempreendedor ultrapassou o limite anual de R$ 81 mil em 2025, deverá declarar o Imposto de Renda Pessoa Física em 2026.
A regra vale mesmo que o excesso tenha ocorrido em apenas um mês. Por isso, acompanhar o faturamento mensal e anual é fundamental para evitar problemas futuros.
Lucro superior a R$ 4.798,42 no ano
Outro ponto de atenção envolve o lucro obtido no ano fiscal de 2025.
Caso o valor tenha sido maior que R$ 4.798,42, o MEI também estará obrigado a declarar o IRPF em 2026.
É importante lembrar que o lucro pode ser influenciado por fatores como despesas, custos operacionais e volume de vendas. Por isso, o cálculo deve ser feito com cuidado.
Recebimento de rendimentos do exterior
O MEI que recebeu valores de fontes no exterior em 2025 precisa declarar o Imposto de Renda em 2026, independentemente do faturamento da empresa.
A exigência vale para qualquer tipo de pagamento ou compensação recebida de fora do Brasil, inclusive quando o valor foi pago em moeda estrangeira.
Outros rendimentos acima de R$ 28.559,70
O empreendedor que, além da atividade como MEI, recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2025 por meio de salário, aposentadoria ou outras fontes, também deverá apresentar a declaração.
Nesse caso, a soma desses rendimentos com o faturamento do MEI pode resultar na obrigatoriedade de prestar contas ao Fisco.
Atenção às regras para evitar pendências
Entender essas situações ajuda o microempreendedor a se organizar e evitar inconsistências na declaração.
Se você atua como MEI, vale revisar os números de 2025 com atenção e verificar se se enquadra em alguma das hipóteses acima. Em caso de dúvida, é recomendável buscar orientação adequada antes do envio da declaração.
Além disso, manter a organização financeira ao longo do ano facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Guardar comprovantes, acompanhar receitas e despesas e revisar os dados com antecedência pode evitar erros na declaração e reduzir o risco de cair na malha fina.
