Começo do ano e os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos às mudanças que devem acontecer ainda este ano. Uma delas tem haver com o aumento da taxa mensal, que acompanha o salário mínimo que saiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Saiba também se o limite MEI 2023 vai mudar ou não.
Confira mais detalhes na série de perguntas e respostas:
Qual o novo valor da contribuição mensal?
Como se é esperado, todos os anos há atualização dos valores mensais pagos pelos MEIs e esse ano não será diferente.
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De maneira geral, o MEI poderá pagar de R$ 67 e R$ 72, o que pode variar de acordo com o perfil. Já o MEI Caminhoneiro terá que pagar valores entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O pagamento se refere a quais cobranças?
O valor tem relação com a contribuição para previdência e também impostos e é calculado proporcionalmente ao salário mínimo, sendo que o primeiro grupo paga 5% e o segundo 12%.
A partir de que mês o reajuste será realizado?
O novo valor deve constar na fatura de fevereiro, já que o pagamento é sempre referente ao mês anterior. Ou seja, em fevereiro, deve ser pago o montante referente a janeiro.
Como pagar o novo valor?
O novo valor é gerado no boleto de forma automática e não é necessário qualquer alteração ou solicitação.
Como realizar o pagamento?
O pagamento da Contribuição Mensal (Das) é realizado por meio de boleto, a ser gerado de forma totalmente online. Confira passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial da Receita;
- Insira seu CNPJ;
- Selecione “Emitir Guia de Pagamento DAS” ;
- Informe o ano e clique em “ok”;
- Na sequência deve aparecer os meses do ano;
- Selecione o mês no primeiro quadrado a esquerda, depois clique em “Apurar/Gerar Das”;
- Por último escolha “imprimir/visualizar PDF” e o boleto para pagamento será baixado;
- Pague no banco (online ou presencial) ou na lotérica de sua preferência.
Observação: vale lembrar que o mês a ser pago em janeiro 2023 é referente a dezembro de 2022, logo o boleto de janeiro de 2023 será pago em fevereiro de 2023 e pode não estar disponível ainda.
Limite MEI 2023 vai aumentar?
Infelizmente ainda não há uma definição clara se o limite MEI 2023 vai aumentar. Por outro lado, não se pode ignorar que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) .
O texto amplia de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais os valores de faturamento dos microempreendedores individuais. Além disso, o projeto também prevê mecanismos de reajustes conforme a inflação, o que pode ser significantemente vantajoso para a categoria.
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