O cronograma tributário para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) exige atenção imediata. O período para o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal termina nesta terça-feira, dia 31 de março.
A obrigação é restrita aos negócios optantes pelo Simples Nacional, enquanto os Microempreendedores Individuais (MEI) possuem um calendário distinto, com prazo final em 31 de maio para a entrega da DASN-SIMEI.
O que é DEFIS?
A DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional. Ou seja, é uma obrigação acessória que os integrantes deste regime devem enviar.
Isto é, a declaração funciona como o Imposto de Renda. As micro e pequenas empresas devem enviar informações de seus rendimentos, capital e número de funcionários à Receita Federal.
Embora possa parecer complexo, essa declaração é simplificada e os contribuintes devem realizar o envio ainda neste ano de 2026.
O envio da DEFIS deve ser pelo Portal do Simples Nacional, conforme veremos mais adiante.
Penalidades e multas
As empresas que não enviarem a DEFIS 2026 ou enviarem depois do prazo podem sofrer sérios prejuízos mesmo sem multa prevista.
No entanto, a micro e pequena empresa não conseguirá fazer a apuração mensal do DAS, uma vez que a guia é somente liberada após o envio da declaração referente ao ano de 2025.
Sendo assim, o empreendedor não poderá cumprir com as demais obrigações fiscais da sua empresa se não enviar a DEFIS 2026.
A multa para a DEFIS entregue em atraso, com omissões ou incorreções será de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o valor dos tributos informados. A penalidade pode, ainda, ser de R$ 100 por grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. A multa mínima por atraso é de R$ 200.
Documentação e fluxo de dados
Embora a responsabilidade legal pela declaração recaia sobre o empreendedor, a execução técnica é geralmente conduzida por profissionais de contabilidade.
Para garantir a precisão dos dados e evitar divergências com o que foi reportado mensalmente no PGDAS-D, é essencial organizar e transmitir ao contador os seguintes registros:
- Faturamento e Estoque: Movimentação completa do ano-calendário anterior.
- Dados Financeiros: Saldos de caixa e contas bancárias, além de notas fiscais de entrada e saída.
- Gestão de Pessoal: Informações detalhadas sobre a folha de pagamento e número de funcionários.
- Quadro Societário: Dados dos sócios e registros de distribuição de lucros.
Envio da DEFIS 2026
O processo de transmissão deve ser realizado eletronicamente através do sistema oficial da Receita Federal. Confira as etapas:
- Acesso: Entrar no Portal do Simples Nacional mediante autenticação digital.
- Seleção: Localizar a opção “DEFIS” no menu de serviços.
- Identificação: Definir o ano-base da declaração e especificar se o documento é original ou uma retificadora.
- Preenchimento: Inserir os dados socioeconômicos e fiscais exigidos.
- Finalização: Validar as informações e efetuar o envio definitivo.
