MEI: como evitar atrasos nas finanças da sua empresa
Todo empreendedor precisa estar ciente das multas se atrasar suas obrigações
Manter o sonho do negócio próprio vivo exige mais do que talento e bons clientes; exige disciplina com o calendário.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a linha entre o lucro e o prejuízo pode estar na organização das contas. Com a rotina acumulando funções de vendedor, prestador de serviço e gestor, os atrasos no DAS e nos fornecedores tornam-se vilões silenciosos.
A boa notícia é que esse é um problema que pode ser facilmente solucionado, sobretudo com a ajuda de um parceiro de impacto.
O que é contabilidade atrasada?
Contabilidade atrasada é o processamento das rotinas contábeis fora do prazo, seja das obrigações perante o governo, seja dos relatórios para fins gerenciais.
Podemos dizer que os serviços contábeis, notadamente os terceirizados, se dividem basicamente em duas categorias abrangentes:
Serviços de assessoria contábil: escrituração, elaboração de relatórios e demonstrativos, emissão de guias, envio de obrigações acessórias, entre outros
Serviços de Consultoria Contábil: planejamento tributário, análise das demonstrações, estudo de viabilidade econômica e financeira, etc.
Na primeira categoria, concentram-se os serviços de rotina, relacionados ao dia a dia da operação do cliente.
Na segunda, estão os serviços feitos sob medida, por meio dos quais o contador se torna um parceiro efetivamente do empresário, ajudando-o a tomar as melhores decisões.
A contabilidade atrasada é mais comum na primeira situação e se dá pelos mais diversos motivos:
Não envio pelo cliente dos documentos necessários no tempo certo
Desorganização interna
Falta de disciplina e compromisso da equipe
Carência de ferramentas adequadas de trabalho, como um sistema contábil moderno e eficiente.
O fato é que o atraso na contabilidade prejudica tanto o cliente quanto o escritório e deve ser tratado com a devida atenção.
Consequências da contabilidade atrasada
A contabilidade atrasada pode causar muitos problemas no contexto da prestação de serviços contábeis.
Para o cliente, pode resultar em penalidades, como o pagamento de multas e juros, tanto pelo atraso das obrigações principais (pagamento dos tributos) quanto acessórias.
Para o escritório, pode estressar a equipe, com impactos negativos no ambiente de trabalho, e acarretar em perda de clientes por insatisfação, o que é muito ruim para os negócios.
Multa por atraso
Para as empresas obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital) por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a contabilidade atrasada gera multas que podem chegar a 5% do valor da operação.
Todavia, nem todas as pessoas jurídicas são obrigadas a entregar a ECD.
As empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo (salvo algumas exceções), não são obrigadas a entregar a escrituração por meio do SPED contábil.
Para as que são obrigadas, a entrega da obrigação acessória deve ser feita até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
A contabilidade atrasada, nesse caso, pode resultar em:
Multa de 0,5% do valor da receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos
Multa de 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações
Multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período, limitada a 1%, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Caso a obrigação seja cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, a multa será reduzida pela metade. Caso cumpra-se no prazo da intimação, há redução em 75%.