Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem atentar-se ao e-CAC nos dias que estão por vir. A Receita Federal iniciou um novo período de cobranças, emitindo notificações que podem resultar na exclusão do Simples Nacional se as pendências não forem regularizadas dentro do tempo estabelecido.
Esse aviso é especialmente relevante para aqueles que não efetuaram o pagamento das guias mensais ou possuem débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que inclui contribuições à Previdência Social.
O intuito da Receita é regularizar a situação de milhares de empresários antes que a exclusão do Simples Nacional leve essas companhias a enfrentar impostos mais elevados.
Confira quais são as razões para a possível exclusão da sua empresa
A Receita Federal reforçou sua fiscalização. Entre os principais fatores que podem causar irregularidades do MEI estão a não apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) e as dívidas tributárias.
Caso o empresário seja removido do SIMEI, ele perderá a possibilidade de aderir ao sistema unificado e simplificado de impostos através do DAS.
Na prática, isso implica a necessidade de suporte contábil para gerenciar obrigações mais complexas, que atualmente são tratadas de forma mais simples. A facilidade de operação acaba para aqueles que não mantiverem suas contas em dia com o fisco.
Evitar perder o regime simplificado
O contribuinte que receber uma notificação deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC para checar suas pendências. Se um erro for encontrado, o prazo para regularizar ou contestar é de 30 dias a contar da notificação.
Caso a dívida seja confirmada, o governo permite o parcelamento dos valores para suspender o processo de exclusão. A recomendação é não aguardar a notificação automática e agir rapidamente, minimizando o risco de entrar no próximo ano com o CNPJ irregular ou movido a regimes tributários mais custosos.
