O limite de receita bruta anual para CNPJs que estão classificados como Microempreendedor Individual (MEI) deve aumentar de R$ 81 mil para R$ 150 mil a partir de 2026.
Na terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o qual sugere um reajuste desse teto.
A proposta também inclui um ajuste anual desse montante todo mês de fevereiro, baseado na inflação do ano anterior conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A próxima etapa inclui a avaliação do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes que seja levado ao Plenário da Câmara para votação.
Um estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que os MEIs movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões anualmente na economia do Brasil.
Conforme levantamento do DataSebrae, até o final de julho de 2025, mais de 3 milhões de Microempresas Individuais (MEIs) foram estabelecidas. No total, a Receita Federal registra 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, esse número era de 7,8 milhões.
O setor de serviços se destaca como o que mais abriu empresas no último ano, com 1,9 milhão de registros.
O ramo de transporte rodoviário de carga é a atividade mais prevalente, com 166.060 MEIs criadas. Em segundo lugar, surgem as atividades de malote e entrega, com 153.852 registros, seguidas pelas empresas de atividades publicitárias, contabilizando 147.824.
De acordo com dados do Sinac do governo federal, o Brasil possui um total de 16,3 milhões de MEIs.
Abaixo está a lista das 10 principais atividades e número de MEIs abertas no ano
- Transporte rodoviário de carga: 172.259
- Atividades de malote e de entrega: 159.934
- Atividades de publicidade não especificadas anteriormente: 152.805
- Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza: 143.699
- Atividades de ensino não especificadas anteriormente: 125.469
- Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo: 119.780
- Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas: 116.945
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: 103.082
- Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente: 90.254
- Serviços especializados para construção não especificados anteriormente: 79.548
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