Com o avanço da tecnologia, a fiscalização da Receita Federal se intensificou, passando a acompanhar de perto as movimentações financeiras no país. Um dos sistemas que tem se destacado é o Pix, uma forma de realizar transações financeiras instantâneas que foi criada pelo Banco Central.
Desde seu lançamento, a ferramenta tem sido amplamente adotada por pessoas físicas e jurídicas, incluindo microempreendedores individuais, devido à sua rapidez e facilidade de uso.
Adesão rápida
Muitos MEIs ainda não estão cientes das possíveis consequências do uso do Pix se as transações não forem adequadamente acompanhadas.
Com a publicação do Convênio ICMS Nº 166, fica determinado que todos os bancos e instituições financeiras devem reportar as operações financeiras, inclusive as realizadas por meio do Pix, por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) para a Receita Federal.
Esta regra impõe maior controle sobre a receita das empresas, que no caso dos MEIs, não pode exceder os R$ 81 mil por ano.
Receita
A Receita verifica possíveis discrepâncias cruzando as informações fornecidas pelo CNPJ e CPF. Se ultrapassar o limite de faturamento, a empresa corre o risco de ser desenquadrada da categoria de MEI e enfrentar acusações de evasão fiscal, passíveis de graves sanções.
Essa vigilância rigorosa tem levado muitos empresários a procurar maneiras de administrar suas transações financeiras com maior atenção.
Importância da Separação de Contas e Notas Fiscais: A separação adequada de contas e notas fiscais é essencial para garantir a organização e a transparência das finanças de uma empresa. Além disso, facilita a identificação de entradas e saídas de recursos, permitindo um melhor controle dos gastos e receitas.
Para diminuir possíveis riscos, os microempreendedores individuais precisam separar de forma clara suas finanças pessoais das finanças do negócio. É importante possuir contas bancárias separadas para facilitar o controle financeiro.
Além disso, é indispensável que todas as transações relacionadas ao CNPJ sejam devidamente registradas e confirmadas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).
O Fisco pode facilmente comparar as informações das transações realizadas via Pix, cartões de crédito e débito com as notas fiscais emitidas, uma vez que já tem acesso a esses dados.
Possíveis penalidades e punições
A ausência de emissão de notas fiscais nas transações com o Pix não apenas aumenta o risco de reclassificação, mas também pode ser considerada sonegação fiscal, o que resulta em multas pela não conformidade com obrigações acessórias e pelo atraso no pagamento de impostos.
Para empreendedores, é altamente recomendável monitorar e registrar minuciosamente todas as transações.
Considerando essa realidade, é claro que a adesão ao Pix pelos MEIs necessita não apenas de conveniência, mas também de uma gestão cuidadosa e total compreensão das obrigações fiscais relacionadas. Atualmente, é essencial que os microempreendedores individuais busquem aprimorar seus conhecimentos em gestão financeira para evitar problemas fiscais.
