Às vésperas dos 17 anos do Microempreendedor Individual (MEI), comemorados em 19 de dezembro, o Governo Federal apresenta o programa “MEI em Ação – ao lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, que consiste numa série de iniciativas significativas que assinalam uma nova fase da política pública estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008.
Atualmente, o Brasil possui 16,8 milhões de microempreendedores individuais, presentes em todas as regiões do país, com uma predominância notável no Sudeste (52%) e no Nordeste (18%), além de uma presença significativa de mulheres (55%).
Esses profissionais são essenciais para a economia real, atuando em setores como beleza, varejo, alimentação, transporte, construção civil e serviços administrativos.
A formalização em larga escala fez do MEI uma das iniciativas de inclusão produtiva mais eficazes do país, subindo de 44 mil registros no seu ano inaugural para quase 17 milhões atualmente.
Em resposta ao aumento desse cenário e às novas exigências do cotidiano dos empreendedores, o Governo Federal apresenta um pacote abrangente que inclui tecnologia, governança, capacitação e apoio direto, com o objetivo de promover a transformação digital e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Meu MEI Digital
O lançamento do Meu MEI Digital representa uma nova oportunidade para os microempreendedores.
Este aplicativo gratuito, que se conecta ao login gov.br, reúne os principais serviços disponíveis no Portal do Empreendedor:
emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, acesso aos dados cadastrais, monitoramento da situação fiscal e atalhos para formalizar, alterar informações, emitir NF-e e resolver pendências.
Além disso, o aplicativo integra programas-chave como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, e fornece informações oficiais para prevenir fraudes, além de notificações personalizadas de acordo com o perfil de cada empreendimento.
“Meire”: assistente virtual inteligente do MEI
Uma das principais novidades do pacote é a introdução da Meire, uma assistente virtual baseada em inteligência artificial. Diferente de ser uma funcionalidade exclusiva do aplicativo, a Meire estará acessível tanto no Meu MEI Digital quanto no Portal do Empreendedor, ampliando a disponibilização de orientações públicas em todo o Brasil.
Ela responderá perguntas em tempo real, esclarecerá obrigações, prazos e normas do MEI, orientará sobre atividades permitidas, auxiliará na identificação de serviços mais apropriados ao perfil do negócio e recomendará conteúdos de capacitação.
Essa ferramenta proporciona agilidade, utiliza uma linguagem acessível e disponibiliza atendimento 24 horas, diminuindo a necessidade de atendimentos presenciais e facilitando a rotina do empreendedor.
Rede MEI
Para otimizar a coordenação das políticas públicas, o Governo cria a Rede MEI, que conecta órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de suporte.
Esta rede tem como objetivo padronizar informações, articular ações, oferecer orientação a estados e municípios e aumentar a eficácia das políticas nacionais destinadas ao microempreendedor.
Os participantes e os resultados das iniciativas serão divulgados no Portal do Empreendedor.
Gestão MEI
Em colaboração com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI disponibiliza, sem custo, um software para gerenciamento de empresas, além de um emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais mensalmente.
Essa ação visa diminuir despesas operacionais, aprimorar a gestão financeira e assegurar acesso seguro a serviços digitais, sendo especialmente benéfica para novos MEIs.
Impulsiona MEI
A iniciativa Impulsiona MEI, desenvolvida em parceria com a Cielo, oferece aproximadamente 20 videoaulas que abordam temas como administração financeira, definição de preços, gestão de fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação.
Todo esse material será disponibilizado no Portal do Empreendedor e no aplicativo, proporcionando formação empreendedora de maneira gratuita.
