Os microempreendedores individuais (MEI) agora podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social de forma antecipada. Eles apenas precisam garantir a declaração de um documento importante.
A medida é destinada aos trabalhadores que sofreram um acidente ou foram diagnosticados com doenças que os impediam de trabalhar. Manter o pagamento em dia da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (NAS) é essencial para isso.
A declaração é uma obrigação fiscal do MEI que inclui 5% do salário mínimo para a previdência social (atualmente R$ 1.412).
MEI e a solicitação da aposentadoria pelo INSS
Para obter o benefício, é necessário cumprir os requisitos padrão para receber aposentadoria:
Isso significa que os homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição ao INSS;
Além disso, as mulheres devem ter 62 anos e ter contribuido por 15 anos;
O valor da aposentadoria do MEI é de um salário mínimo atual.
É possível para um MEI se aposentar antecipadamente?
Sim, os microempreendedores podem esperar as vantagens;
Porém, apenas no caso de doenças ou acidentes de trabalho que o impeçam de desempenhar seu trabalho;
Para isso, o microempresário deve informar a DAS sobre sua contribuição ao INSS;
Com a declaração, 5% de um salário mínimo são destinados à previdência social, garantindo a aposentadoria aos trabalhadores independentes do trabalho (MEIs).
Quando as pessoas que trabalham como MEI podem solicitar a aposentadoria antecipada?
Se o microempreendedor sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada ao seu trabalho, ele pode receber um benefício do INSS.
Esta é a modalidade de aposentadoria conhecida como “por invalidez”. Para isso, os empresários devem ter feito pelo menos doze contribuições ao INSS.
O INSS isenta o prestador de serviço das contribuições necessárias caso o problema de saúde tenha sido causado diretamente pelo trabalho como MEI.
Para obter a aposentadoria antecipada o MEI precisa:
Acessar o site Meu INSS;
Selecione “Benefício por Incapacidade”;
Solicite perícia médica para confirmar a incapacidade;
Ou enviar um atestado médico que inclua informações sobre a licença e uma descrição da incapacidade.
Após a aprovação o MEI precisa dar baixa no CNPJ da sua empresa para evitar perder o benefício.
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