O governo do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar o período de inscrições para a segunda etapa do Programa MEI RS Calamidades. A nova data final será 31 de março de 2026, conforme anunciado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (3).
A iniciativa, que é gerida pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), visa oferecer suporte a microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas inundações de 2024.
Aspectos e funcionamento
O programa disponibiliza um auxílio financeiro total de R$ 3 mil, que será distribuído em duas parcelas de R$ 1,5 mil cada. Veja como ocorrerá:
- 1ª parcela (R$ 1.500): será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, através da conta Caixa Tem, assim que o MEI for habilitado;
Consultoria gratuita: será oferecida pela PUCRS, focando em gestão, reestruturação e retomada de atividades; - 2ª parcela (R$ 1.500): será paga pelo Banrisul após a conclusão da consultoria e a abertura de uma conta empresarial no banco.
Para os contadores, a nova estrutura do programa indica a necessidade de intensificação no suporte aos MEIs impactados, começando pela regularização do CNPJ até a assessoria fiscal para a obtenção das parcelas, compensações e planejamento financeiro para a reinício das operações.
Requisitos para participação
Os MEIs que desejarem receber o auxílio devem atender aos seguintes critérios:
- Ter um endereço registrado em um município que esteja em calamidade pública reconhecida pelo Estado, localizado em uma área afetada pelas enchentes;
- Possuir CNPJ ativo e CPF regularizado;
- Comprovar receita em 2023 ou 2024;
- Não ter recebido assistência de outros programas estaduais destinados a vítimas de desastres climáticos.
Para os contadores, é crucial orientar os clientes sobre a regularização cadastral, a comprovação de receita e a verificação do enquadramento municipal, pois esses fatores podem acelerar ou dificultar a habilitação.
Novo cronograma
- Prazo de inscrições: até 31 de março de 2026
- Publicação dos habilitados: 24 de abril de 2026
- Envio de recursos aos não-habilitados: de 25/4 a 1/5/2026
- Data do pagamento da primeira parcela: 11 de maio de 2026
Objetivo da ação
O MEI RS Calamidades faz parte do Plano Rio Grande, sob a coordenação do governador Eduardo Leite, que agrega iniciativas para a reconstrução do Estado após a tragédia climática de 2024. Desde a sua criação, o programa já mobilizou mais de R$ 108 milhões, oriundos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Funrigs.
Para Gilmar Sossella, secretário da STDP, a prorrogação do prazo é fundamental para assegurar que todos os empreendedores tenham a oportunidade de participar.
A extensão do prazo tende a facilitar o planejamento de empresas, escritórios de contabilidade e profissionais de Recursos Humanos, permitindo que esses integrantes tenham mais tempo para orientar clientes, revisar pendências cadastrais e organizar a documentação necessária para habilitação no programa.
