Segunda-feira, 12 de outubro de 2026

MEI: saiba como pagar os impostos e regularizar CNPJ

Daiane Souza
Escrito porDaiane Souza
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MEI: saiba como pagar os impostos e regularizar CNPJ

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto para pagar todos os impostos que estão atrasados e, sendo assim, regularizar o CNPJ. Caso contrário, o mesmo pode perder o cadastro e terá toda a dívida transferida para o CPF.

O portal da Fazenda permite que o microempreendedor individual faça o parcelamento das dívidas com parcelas mínimas de R$ 50 em até 175 vezes. No entanto, é necessário se manifestar até o final do mês no site da Receita Federal e quitar ao menos 5% do que deve como entrada. Veja, abaixo, todo o passo a passo para emitir o parcelamento:

  • Acesse oportal oficial da Fazenda;

  • Depois disso, opte pelo estilo de parcelamento que está presente dentro da tabela;

  • Crie a sua chave de acesso ao informar o que foi solicitado;

  • Determine em quantas parcelas deseja pagar a dívida.

Vale ressaltar aos leitores que mesmo que o MEI esteja sem faturamento, o mesmo deve fazer o pagamento dos impostos DAS todos os meses para que não tenha a adição de multas sobre o valor de R$ 60. Cerca de R$ 55 do valor é destinado ao INSS e cerca de R$ 5 aos impostos.

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Se o microempreendedor não se regularizar, o mesmo pode ter o valor levado para a Dívida Ativa no CNPJ que pode causar um aumento em 20% do que seria destinado ao INSS e mais uma porcentagem sobre o valor dos impostos municipais e federais.

Portal Empreendedor

Para quem deseja abrir um CNPJ, também é possível acessar o portal do Empreendedor que foi criado pelo Gov. Nele, pode-se acompanhar toda a situação do seu cadastro e, se preferir, ir até mesmo à prefeitura da sua cidade para solicitar a possibilidade de emitir notas fiscais. O processo é simples e dura menos de 10 minutos para abertura e regularização.

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