MEI: Saiba mais sobre o teto

O limite de receita do Microempreendedor Individual (MEI) voltou a ser um tema central nas discussões econômicas em 2026.

De acordo com analistas e organizações do setor, o teto atual de R$ 81 mil anuais está defasado e deveria ter sido ajustado para cerca de R$ 148 mil, considerando a correção pela inflação desde 2018.

Esse debate ganhou intensidade após a manifestação da ASSIMPI, que monitora o ambiente regulatório das pequenas empresas e defende uma revisão mais ampla do sistema.

Situação atual do limite do MEI

No presente momento, o limite para o faturamento anual do MEI ainda é:

• R$ 81 mil por ano

Esse montante permanece inalterado desde 2018, sem ajustes automáticos conforme índices inflacionários ou do custo de vida.

Cálculo do teto ideal hoje

Segundo projeções baseadas no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), o teto revisado poderia alcançar:

• R$ 148.165,20 por ano

Esse número representa quase o dobro do limite vigente, mostrando a defasagem acumulada ao longo do tempo.

Razões para a defasagem do teto do MEI

A principal justificativa para a desatualização é a falta de um mecanismo automático de correção. Na prática:

• Os custos operacionais aumentaram (aluguéis, insumos, energia)

• A inflação afetou o poder aquisitivo

• O teto de faturamento permanece inalterado

Isso resulta em um cenário onde muitos empreendedores não conseguem expandir, apenas lutam para acompanhar o aumento das despesas.

Desafio para o MEI

Quando o empreendedor se aproxima do limite de faturamento, ele se depara com um dilema:

• Prosseguir com o crescimento e deixar o MEI

• Ou restringir a receita para preservar benefícios

Esse dilema surge porque a transição para o Simples Nacional pode aumentar consideravelmente a carga tributária.

Iniciativas em discussão no Congresso

Há propostas de lei em tramitação que sugerem aumentar o teto do MEI.

Valores propostos:

• R$ 130 mil por ano (propostas atuais)

Apesar desse incremento, especialistas ressaltam que esse montante ainda ficaria aquém da correção necessária.

Simples atualização do teto não resolve todas as questões

A ASSIMPI reforça que simplesmente elevar o limite não é suficiente.

Questões estruturais:

• Mudança abrupta entre regimes tributários

• Ausência de progressividade na tributação

• Restrições operacionais do MEI

• Sem uma reformulação mais profunda, o problema poderá ressurgir em poucos anos.