Microempreendedores Individuais (MEIs) que não estão mais registrados no Simples Nacional devem resolver suas pendências e pedir a reintegração ao programa até o dia 31 de janeiro.
Aqueles que não regularizarem sua situação dentro desse prazo só terão a oportunidade de retornar ao regime no próximo ano, em 2027.
Ademais, a falta de regularização das pendências pode acarretar em impostos mais elevados e aumento na burocracia, além de manter o profissional afastado do MEI durante todo o ano de 2026.
A exclusão do Simples Nacional geralmente ocorre devido a débitos tributários não quitados ou pela falta de entrega das declarações obrigatórias à Receita Federal, estados ou municípios.
Se a inconsistência permanecer no sistema, o CNPJ será classificado como ‘não optante pelo Simples Nacional’. Os MEIs que desejam solucionar essa situação devem acessar o Portal do Simples Nacional e verificar o status do CNPJ.
Caso o status seja ‘exclusão’, o profissional terá um curto período de tempo para dar início ao processo de regularização.
MEI que não regularizar pode enfrentar várias implicações
Se as pendências forem relacionadas a questões financeiras, o pagamento pode ser realizado de forma integral ou parcelada por meio do e-CAC da Receita Federal, acessível com a conta do Gov. br.
Apenas após o pagamento dos débitos, o MEI poderá continuar com o processo de regularização do status e prosseguir com suas atividades.
Após regularizar a situação, o MEI precisará solicitar novamente a adesão ao Simples Nacional através do portal oficial. Em seguida, será necessário fazer o pedido de reenquadramento no Simei.
O Ministério do Empreendedorismo reforça a importância de monitorar diariamente o andamento do pedido nos sistemas oficiais, para não perder prazos e se manter informado sobre eventuais novas pendências.
MEI
- Descrição: Trata-se de um modelo simplificado destinado a indivíduos que atuam de maneira autônoma, oficializando o trabalhador independente como uma empresa de natureza individual.
- Vantagens: Oferece um CNPJ, o que torna mais prático abrir uma conta em banco, adquirir financiamentos e emitir notas fiscais.
