O regime do Microempreendedor Individual (MEI) se mantém como uma alternativa vantajosa para autônomos que aspiram formalizar suas atividades, assegurando direitos previdenciários com um custo menor.
Graças a uma carga tributária mais leve e à possibilidade de acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, essa categoria se torna ainda mais significativa com a recente atualização nas profissões que podem se enquadrar no regime.
MEI
O Microempreendedor Individual foi criado para tornar mais simples a vida de pequenos empreendedores, permitindo que diversas atividades sejam formalizadas com menos burocracia e encargos fiscais.
Um dos principais atrativos é a isenção de tributos como ICMS para comerciantes e ISS para prestadores de serviços. Além disso, a contribuição previdenciária é fixa, assegurando acesso aos benefícios do INSS.
Em 2025, o valor mensal da contribuição subiu para R$ 75,90 para a maioria dos MEIs, que representa 5% do salário mínimo. Para os caminhoneiros que estão cadastrados no regime, a taxa estabelecida é de R$ 182,16, correspondente a 12% do salário mínimo.
Novas atividades aceitas
Com a atualização das normas, várias novas profissões foram incorporadas ao MEI, ampliando as opções de formalização para autônomos. Algumas das atividades que podem aproveitar essa mudança incluem:
- Produção de alimentos e bebidas de forma artesanal;
- Produção de itens de artesanato;
- Costura e confecção de roupas e acessórios;
- Serviços de carpintaria e marcenaria;
- Fabricação de produtos de limpeza;
- Produção e venda de colchões;
- Serviços de chaveiro;
- Entre outras profissões relacionadas ao comércio e serviços.
Direitos previdenciários garantidos
Os microempreendedores que mantêm suas contribuições em dia podem acessar uma variedade de benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes.
Para ter acesso a essas vantagens, é fundamental que os pagamentos das contribuições sejam feitos regularmente, evitando a inadimplência e potenciais complicações na solicitação dos direitos previdenciários.
Com as novas atualizações, o MEI continua sendo uma opção atraente para pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades e disfrutar de segurança social, tudo isso com menos encargos e maior facilidade.
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