Com o aumento do salário mínimo, a quantia que os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem pagar mensalmente a título de contribuição previdenciária também foi ajustada em 2026.
Além disso, é importante atentar-se para o prazo de regularização das dívidas e os requisitos para continuar no Simples Nacional ao longo de 2026.
Contribuição
No começo de 2026, houve uma atualização na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Este valor é fixado em 5% do novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.621.
Assim, a contribuição geral do MEI aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05;
Para o MEI caminhoneiro, que possui uma alíquota mais alta, o pagamento mensal passa a ser de R$ 194,52.
Os MEIs que exercem atividades que estão sujeitas ao ICMS, como é o caso do comércio e da indústria, terão um acréscimo de R$ 1 por mês em seu Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para aqueles que atuam sob o ISSQN, que envolve a prestação de serviços, o aumento é de R$ 5.
Desta forma, em 2026:
Os MEIs gerais pagarão entre R$ 81,05 e R$ 87,05 mensalmente, dependendo da atividade realizada.
O MEI caminhoneiro verá sua contribuição variar de R$ 194,52 a R$ 200,52, com base no tipo de carga e no destino.
Esses valores são arrecadados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tanto a contribuição ao INSS quanto os tributos relacionados à atividade do microempreendedor.
Ao efetuar o pagamento mensal da contribuição, o MEI garante o acesso a uma série de benefícios da Previdência Social, que incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte; e
- Auxílio-reclusão.
O vencimento do DAS é fixado para o dia 20 de cada mês. Esse documento pode ser gerado através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, acessível para smartphones que operam com Android e iOS.
O pagamento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático, ou por outras modalidades disponibilizadas pelas instituições financeiras.
