Muitas pessoas não sabem que os microempreendedores individuais (MEI) têm muitos direitos. Para garantir a proteção social que os microempreendedores merecem, é essencial conhecer esses direitos.
Você pode e deve receber os benefícios do INSS se é MEI e cumpre suas obrigações tributárias.
O que todos os MEI têm de vantagem, mas nem sempre aproveitam
Salário para a maternidade
Essa vantagem permite que as mães tenham renda garantida durante o período de afastamento por parto ou adoção. Afinal, dinheiro é essencial para dar estabilidade nos primeiros meses com o novo membro da família.
A MEI deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos dez meses para ter direito ao salário-maternidade.
Auxílio reclusão
Por exemplo, se um segurado for preso em regime fechado ou semiaberto, seus familiares recebem o auxílio-reclusão. Além disso, se um MEI morrer, seus familiares receberão pensão por morte, independentemente da causa do falecimento.
Essas vantagens são essenciais para garantir que as famílias de MEI recebam ajuda financeira em momentos difíceis. Além disso, eles são pagos apenas quando o MEI paga suas contribuições previdenciárias. Isso torna ainda mais importante manter os pagamentos em dia.
Auxílio doença
O MEI pode solicitar auxílio-doença em caso de doença que o impeça de trabalhar. Em outras palavras, esse benefício fornece renda ao microempreendedor durante o período de recuperação, desde que ele cumpra a carência e apresente um atestado médico.
Para obter acesso ao auxílio-doença, os trabalhadores com deficiência devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos doze meses. Por último, mas não menos importante, esse benefício é pago durante toda a duração da incapacidade para o trabalho, fornecendo uma proteção financeira significativa.
Aposentadoria
Ao atingir a idade mínima e acumular o tempo de contribuição necessário, todos os MEI têm direito à aposentadoria por idade.
Além disso, de acordo com as leis previdenciárias, caso o empreendedor fique permanentemente incapacitado para o trabalho, ele tem o direito de se aposentar por invalidez.
Como obter o CNPJ
A criação de um MEI é um processo fácil e não requer contratar um contador. O microempreendedor pode se registrar diretamente no Portal do Empreendedor, fornecendo informações básicas e selecionando uma atividade. No entanto, verificar se a categoria profissional permite a formalização como MEI é crucial.
Nesse regime, algumas atividades não são permitidas e você deve verificar a lista antes de iniciar o processo de registro. Para garantir todos os benefícios, os MEI devem estar cientes das obrigações fiscais e previdenciárias.
Para permanecer como MEI, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil. Portanto, deve-se respeitar esse limite para evitar problemas com a Receita Federal e facilitar a manutenção dos direitos previdenciários.
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