O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo que passará a valer a partir de janeiro de 2026. O novo montante será de R$ 1.621, um ajuste que reflete a inflação acumulada durante o último ano.
O Sebrae destacou que esse aumento afeta diretamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo aquela destinada ao MEI Caminhoneiro.
Os novos valores aparecerão nos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEI, que terão vencimento no dia 20 de fevereiro de 2026, correspondendo ao mês de janeiro.
Além disso, conforme informações do Sebrae, as contribuições mensais serão ajustadas para valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor.
Reajuste do salário mínimo e seus efeitos:
- Comércio e Indústria: Contribuição mensal (R$) de 82,05
- Serviços: Contribuição mensal (R$) de 86,05
- Comércio e Serviços: Contribuição mensal (R$) de 87,05
Valor da contribuição do MEI Caminhoneiro em 2026
O MEI Caminhoneiro possui uma tributação diferenciada. Para essa categoria, a contribuição para o INSS é calculada em 12% do salário mínimo, ao contrário dos 5% aplicáveis aos demais MEIs.
Com o novo valor do salário mínimo estabelecido em R$ 1.621, a contribuição para a previdência social aumentará para R$ 194,52. Considerando os valores fixos para ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), o total das contribuições poderá variar entre:
- Básico: Contribuição mensal (R$) de 202,42
- Variável: Contribuição mensal (R$) de 207,42
Conforme o Sebrae, essa variação depende do tipo de mercadoria transportada e do local de entrega.
Limite de faturamento
O modelo tributário do MEI determina o pagamento de uma quantia fixa mensal, independentemente do faturamento, contanto que a receita anual permaneça dentro do limite legal de R$ 81 mil. O Sebrae reforça que, enquanto não houver mudanças no teto de enquadramento, as regras atuais continuarão em vigor.
Benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para dependentes
O Sebrae alerta que alguns benefícios têm exigências de carência específicas, de acordo com as normas previdenciárias em vigor.
Impacto do reajuste e atenção do empreendedor
O aumento do salário mínimo implica uma atualização automática das contribuições. Portanto, é crucial que os microempreendedores fiquem cientes dos novos valores para evitar atrasos, multas e problemas fiscais.
Mesmo quando não estiver em atividade, o MEI deve cumprir com o pagamento mensal do boleto, pois essa contribuição é fundamental para garantir acesso aos benefícios previdenciários e para manter a regularidade cadastral da empresa.
