Com o recente aumento do salário mínimo, que foi definido em R$ 1.621,00 para os trabalhadores brasileiros em 2026, a taxa mensal que os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem pagar passará de R$ 75,90 para R$ 81,05.
Esta alteração é consequência do fato de que essa contribuição é ajustada conforme a variação do salário.
Confira os novos valores que os MEIs deverão contribuir:
- R$ 81,05 referente ao INSS (equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 1.621,00)
- R$ 5,00 de ISS, se o contribuinte tiver esse imposto
- R$ 1,00 de ICMS, caso também seja contribuinte deste imposto
Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, a contribuição aumentará de R$ 182,16 para R$ 202,42, podendo variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de carga e da localidade de destino.
Isso se baseia em 12% do salário mínimo para o INSS, mantendo as mesmas quantias para ICMS e ISS que os microempreendedores individuais regulares.
Pagamento
O valor deve ser quitado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, abrange os tributos devidos pelos MEIs.
O DAS tem vencimento todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser gerado diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. O pagamento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático, entre outras opções.
Pendências
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Direitos e regras
Os empreendedores registrados como MEI têm um valor de contribuição reduzido. Ademais, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. De acordo com as normas atuais, essa condição se aplica a quem possui uma receita anual de até R$ 81 mil.
Ao realizar a contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios da previdência, como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para dependentes
O cálculo dos benefícios é realizado com base nas contribuições feitas pelo segurado, respeitando o período de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Se houver dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os passos necessários para assegurar a aposentadoria, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acesse o site do INSS.
Aumento do Salário Mínimo
O novo salário mínimo representa um incremento de R$ 103 (6,79%) em relação aos atuais R$ 1.518.
Assim, o piso nacional ficará aquém dos R$ 1.627 previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, proporcionando um alívio ao Orçamento governamental no próximo ano.
O cálculo do reajuste do salário mínimo é feito levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses encerrados em novembro (que foi de 4,18%) e um aumento real de 2,5% (limitado ao PIB de 2024).
O IBGE é o responsável pela divulgação deste índice de inflação, que mede a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Para que o valor do salário mínimo de 2026 seja efetivo, é necessário que o presidente Lula o oficialize por meio de um decreto.
Além do salário mínimo, em 2026, os benefícios sociais do INSS também sofrerão um ajuste de acordo com o valor do piso nacional. Atualmente, aproximadamente 70% das aposentadorias correspondem a um salário mínimo, abarcando cerca de 28 milhões de segurados.
Por outro lado, para aqueles que recebem benefícios do INSS superiores a um salário mínimo, totalizando cerca de 12 milhões de segurados, o reajuste será determinado com base no INPC de 2025, que se encerrará em dezembro.
A mais recente estimativa do governo indicou um aumento de 4,66%.
