Novo parcelamento do MEI muda tudo: veja o que empreendedores precisam fazer para não serem excluídos
Se você é MEI, precisa ficar de olho na nova regra de parcelamento anunciada recentemente pela Receita Federal. Ela pode facilitar a sua vida
O novo parcelamento do MEI já começou a valer e promete facilitar a vida de quem precisa regularizar dívidas com a Receita Federal.
A mudança, que entrou em vigor em agosto, dá mais autonomia ao empreendedor na hora de organizar o pagamento dos débitos, mas também traz alertas importantes para quem está com pendências acumuladas.
Com mais de 16 milhões de microempreendedores ativos no Brasil, o regime do MEI segue sendo a porta de entrada para quem busca formalização, contribuição para a Previdência e acesso a benefícios sociais.
O problema é que, quando as obrigações fiscais não são cumpridas, o risco de multas e até de exclusão do Simples Nacional se torna real.
Mais liberdade para escolher as parcelas
De acordo com a contadora Kályta Caetano, especialista em MEI da plataforma MaisMei, a grande novidade está na flexibilidade do pagamento.
Agora o MEI pode:
Definir a quantidade de parcelas;
Escolher o valor a pagar, respeitando o mínimo de R$ 50 por documento;
Dividir os débitos em até 60 parcelas.
Antes da mudança, o sistema da Receita definia automaticamente o parcelamento, sem margem de escolha para o empreendedor.
O novo recurso já pode ser utilizado no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, ampliando a previsibilidade no fluxo de caixa e permitindo um planejamento mais claro do orçamento.
Alerta: dívidas acumuladas podem sair do controle
Apesar do avanço, Kályta lembra que o parcelamento não deve virar desculpa para relaxar na organização.
A contadora destaca que o ideal é manter o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual (DASN) sempre em dia, para evitar que as dívidas cresçam ao ponto de inviabilizar o parcelamento dentro do limite máximo de 60 vezes.
A especialista reforça ainda que o acúmulo de débitos pode levar à exclusão do Simples Nacional, um dos maiores temores de quem empreende como MEI.
Ferramentas digitais ajudam a evitar prejuízos
Para não perder o controle das obrigações, Kályta recomenda o uso de ferramentas gratuitas que fazem o acompanhamento das pendências. Um exemplo é o Diagnóstico MEI, da plataforma MaisMei, que permite consultar débitos usando apenas o CPF ou o CNPJ.
Segundo a contadora, a organização é o primeiro passo para a saúde financeira do negócio: manter as informações claras evita surpresas e impede que pequenas dívidas cresçam a ponto de comprometer o futuro da empresa.
Quem pode virar MEI
Para evitar problemas futuros, também é importante que o empreendedor saiba se realmente se enquadra nas regras do regime. O MEI é destinado a trabalhadores que atuam de forma autônoma e possuem um pequeno negócio.
Para se formalizar, é necessário exercer uma atividade permitida pelo Simples Nacional, ter apenas um empregado e manter o faturamento anual dentro do limite previsto para a categoria.
O modelo foi criado justamente para estimular a formalização de profissionais individuais, garantindo acesso à Previdência e outros benefícios, desde que o microempreendedor cumpra suas obrigações e mantenha o cadastro sempre atualizado.