Na última quarta-feira, dia 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o novo valor do salário mínimo que será implementado em janeiro de 2026. Esse ajuste, baseado na inflação acumulada ao longo do último ano, elevará o salário mínimo para R$ 1.621.
Essa mudança terá um impacto imediato sobre o cálculo da contribuição mensal para o Microempreendedor Individual (MEI) e para o MEI Caminhoneiro, conforme um aviso do Sebrae.
Os novos valores serão refletidos nos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com vencimento marcado para 20 de fevereiro de 2026, correspondente à competência do mês de janeiro.
De acordo com o Sebrae, as contribuições agora variarão de R$ 82,05 a R$ 87,05, dependendo da atividade desenvolvida pelo empreendedor.
A contribuição mensal do MEI é formada pela soma de tributos fixos estabelecidos pela legislação do Simples Nacional. O principal elemento dessa contribuição é a contribuição previdenciária ao INSS, que é calculada como 5% do salário mínimo vigente.
Além disso, são adicionados valores fixos de R$ 5 a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando for o caso.
Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição de 5% resulta em R$ 81,05. Assim, a soma dos tributos estabelece os seguintes novos valores de contribuição:
- Comércio e Indústria: R$ 82,05
- Serviços: R$ 86,05
- Comércio e Serviços: R$ 87,05
O Sebrae ressalta que o DAS-MEI continua a ser a única obrigação financeira mensal para o microempreendedor formalizado, mesmo que não haja atividade ou receita durante o período.
Quanto à contribuição do MEI Caminhoneiro em 2026, a legislação estabelece um tratamento diferente. Para essa categoria, a contribuição para o INSS corresponde a 12% do salário-mínimo, ao contrário dos 5% aplicáveis aos demais microempreendedores individuais.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, o valor da contribuição previdenciária será de R$ 194,52. Mantendo-se os valores fixos de ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), a contribuição total variará entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de produto transportado e do local de entrega, segundo informações do Sebrae.
