O novo valor do salário-mínimo (SM) para 2026 foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calculado com base na inflação dos últimos 12 meses, o novo piso nacional será de R$ 1.621 a partir de janeiro.
Essa mudança no SM tem um impacto direto e imediato nos Microempreendedores Individuais (MEI).
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) já alerta a categoria sobre a alteração nos valores da contribuição mensal, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), e também para o MEI Caminhoneiro.
Reajuste na Contribuição Mensal (DAS-MEI)
Devido ao reajuste do salário-mínimo, que serve como base para o cálculo da Previdência Social (INSS), os boletos do DAS-MEI com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores corrigidos.
O cálculo da contribuição do MEI é feito pela soma dos seguintes tributos:
- INSS: 5% do novo salário-mínimo em vigor.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Mais R$ 5 (para prestadores de serviços).
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços): Mais R$ 1 (para comércio e indústria).
Para 2026, os novos valores do DAS-MEI variarão entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida:
- Para quem atua no Comércio e Indústria, o novo valor do DAS-MEI será de R$ 82,05.
- Para quem é prestador de Serviços, o valor será de R$ 86,05.
- Para quem atua com Comércio e Serviços, a contribuição será de R$ 87,05.
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, e seu pagamento é obrigatório mesmo que o MEI não esteja em atividade. Os impostos do MEI são fixos, independentemente do faturamento, desde que o empreendedor se mantenha dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil).
MEI Caminhoneiro também tem reajuste
O MEI Caminhoneiro também terá o valor da contribuição alterado. Para esta categoria, que contribui com uma alíquota maior para o INSS (12% do salário-mínimo), o DAS-MEI para janeiro de 2026 será reajustado, variando entre R$ 202,42 e R$ 207,42, a depender do produto transportado e do local de destino.
Benefícios Previdenciários Garantidos
A manutenção do pagamento em dia do DAS-MEI garante ao empreendedor acesso a diversos benefícios previdenciários, essenciais para a segurança e o futuro do profissional e de sua família.
Entre os benefícios garantidos estão: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão (para familiares). É importante notar que alguns desses benefícios exigem o cumprimento de um período de carência, que pode variar em cada caso.
