Padeiro e confeiteiro podem ser MEI?

Publicado em10 de dezembro de 2021

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De acordo com a tabela que permite a abertura de MEI que é imposta pelo Simples Nacional, o padeiro independente pode abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica) nesta categoria contanto que cumpra com alguns requisitos como: não ter sócios, ter o faturamento máximo anual de R$ 81 mil por ano e contratar até um funcionário com carteira registrada (número máximo).

Entre as principais obrigações, está o pagamento mensal do DAS que pode variar de R$ 56 até R$ 61 e a Declaração Anual de Faturamento. Ambas as obrigações devem estar em dia mesmo que não haja o faturamento.

Tabela de atividades permitidas no MEI no ramo de produção de alimentos, padeiro e confeitaria

Veja, abaixo, a tabela de atividades que são permitidas para os grupos de brasileiros que possuem interesse em abrir MEI mas não sabem se podem. Entre elas, estão o confeiteiro independente, bolacheiro, fabricante de balas e outros. Nas duas últimas colunas, marca qual imposto deve ser pago no setor, sendo a primeira de NÃO para o ICMS e de SIM para o ISS.

1091101	Padeiro(a) independente	Fabricação de produtos de panificação	Não	Sim
1091102	Confeiteiro(a) independente	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.	Não	Sim
1092900	Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente	Fabricação de biscoitos e bolachas	Não	Sim
1093701	Chocolateiro(a) independente	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Não	Sim
1093702	Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Não	Sim
1094500	Fabricante de massas alimentícias independente	Fabricação de massas alimentícias	Não	Sim
1095300	Fabricante de especiarias independente	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Não	Sim
1096100	Fabricante de alimentos prontos congelados independente	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Não	Sim

Mei

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