Microempreendedores individuais desenquadrados do MEI precisam agir até 31 de janeiro para evitar a perda de benefícios em 2026.
Quem não solicitar a regularização dentro do prazo não poderá voltar ao regime neste ano e só terá nova chance em 2027, segundo as regras do Simples Nacional.
O problema atinge MEIs que foram retirados do regime por pendências fiscais ou cadastrais.
Entre os motivos estão o não pagamento do DAS, a falta de envio da Declaração Anual de Faturamento e a existência de dívidas ativas. Veja os detalhes e entenda como funciona o processo.
O que causa o desenquadramento do MEI
O desenquadramento ocorre quando o microempreendedor deixa de cumprir obrigações obrigatórias do regime. Débitos de contribuições mensais, declarações não entregues e informações cadastrais incorretas estão entre as principais causas.
Essas pendências, em muitos casos, podem ser regularizadas antes da solicitação de reenquadramento. Já situações de faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil impedem o retorno ao MEI no mesmo ano, exigindo a migração para Microempresa.
O que o MEI perde ao ficar de fora do regime?
Segundo Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, o desenquadramento pode gerar impactos imediatos.
“No primeiro momento, o desenquadramento assusta, mas o pior é deixar que o problema se torne ainda maior. Fora do MEI, o microempreendedor perde benefícios previdenciários importantes. Nos casos em que ele se torna microempresa, há o aumento da carga de impostos e pode enfrentar maior burocracia no futuro”.
A especialista alerta que perder o prazo elimina qualquer possibilidade de regularização em 2026. “Se o MEI não fizer o pedido até 31 de janeiro, não tem mais jeito. Ele terá que esperar o próximo ciclo, em 2027”.
Como consultar a situação do MEI?
A consulta pode ser feita no Portal do Simples Nacional, na opção “Consulta Optantes”, com preenchimento dos dados do CNPJ. Também é possível verificar a situação por meio de plataformas especializadas, como a MaisMei, que oferece consulta pelo aplicativo.
Nessas ferramentas, o microempreendedor pode identificar rapidamente se está desenquadrado e quais pendências precisam ser resolvidas. Acompanhe as atualizações para não perder prazos.
Pendências que impedem a regularização
Para que o pedido seja aprovado pela Receita Federal, todas as irregularidades devem ser resolvidas. Entre elas estão:
- Débitos inscritos em dívida ativa
- DAS em atraso
- Declarações Anuais não enviadas
- Parcelamentos pendentes
- Dados cadastrais incorretos ou desatualizados
Mesmo com pendências, o pedido pode ser feito. No entanto, ele só será analisado após a regularização completa da situação.
Parcelamento pode facilitar o processo
Nos casos de acúmulo de contribuições em atraso, o parcelamento oferecido pela Receita Federal pode ajudar o MEI a quitar os débitos e avançar com a solicitação. Entenda como funciona antes de iniciar o pedido.
Passo a passo para solicitar o retorno ao MEI
Para pedir o reenquadramento, o microempreendedor deve:
- Acessar o Portal do Simples Nacional
- Entrar em “Simples – Serviços”
- Clicar em “Opção”
- Selecionar “Solicitação de opção pelo SIMEI”
- Informar CNPJ, CPF e código de acesso
- Enviar a solicitação
“A Receita Federal faz uma checagem automática. Se todos os requisitos legais estiverem atendidos, a opção pelo Simples Nacional com enquadramento no SIMEI é deferida, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro do respectivo ano-calendário”, afirma Kályta Caetano.
