Proposta no Congresso abre caminho para incluir garçons, DJs e técnicos no MEI
Câmara aprova proposta que inclui garçons, DJs, técnicos e outros profissionais do setor de eventos no MEI. Medida pode formalizar milhares de trabalhadores
A formalização de milhares de trabalhadores do setor de eventos pode estar prestes a dar um grande salto.
A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que promete transformar a realidade de profissionais como garçons, DJs, técnicos e até produtores culturais, permitindo que todos ingressem no regime do MEI (Microempreendedor Individual).
A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e traz esperança para quem atua em uma área que movimenta bilhões todos os anos, mas ainda convive com altos índices de informalidade.
O texto é visto como um marco para quem busca direitos trabalhistas, acesso a crédito e maior segurança jurídica.
Quem poderá ser enquadrado no MEI?
O projeto inclui 21 novas categorias ligadas diretamente ao setor de eventos. Entre elas:
Técnicos de sistemas audiovisuais
Fotógrafos e videomakers
Montadores e eletricistas de cenário
Garçons e chefs de cozinha
Decoradores e produtores culturais
DJs, músicos e seguranças de evento
Recepcionistas
A lista foi construída a partir de demandas antigas do setor privado, que há anos reivindicava essa mudança.
Impacto econômico social
De acordo com o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da proposta, a medida “corrige uma lacuna da regulamentação atual” e fortalece um setor que já representa 3,8% do PIB, movimentando R$ 291 bilhões por ano e envolvendo cerca de 500 mil trabalhadores.
Segundo ele, ampliar o acesso ao MEI para esses profissionais é uma forma de “responder ao desejo da população de entrar para o setor formal e impulsionar a geração de empregos no país”.
Apoio do setor de eventos
A aprovação foi celebrada pela Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos). Para o presidente Ricardo Dias, o texto representa uma “conquista histórica”, resultado de anos de mobilização.
“Incluir os profissionais de eventos no MEI é reconhecer a importância econômica e social dessa cadeia produtiva. Essa mudança amplia oportunidades de formalização e garante mais dignidade para milhares de trabalhadores”, afirmou.
Próximos passos
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa passar por duas etapas: análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao plenário da Câmara.
Caso seja aprovado em definitivo, o Comitê Gestor do Simples Nacional terá 60 dias para adaptar a regulamentação e permitir a adesão dos novos profissionais ao MEI.
A expectativa é que a proposta acelere o processo de formalização e traga mais segurança para trabalhadores que, até então, viviam sem respaldo legal.
Para muitos, entrar no MEI não significa apenas pagar impostos, mas também conquistar acesso a benefícios previdenciários, crédito e novas oportunidades de crescimento profissional.