Sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Qual é o prazo para escolher o Regime Tributário de 2026?

A escolha do regime tributário para 2026 é importante para qualquer empresa no Brasil, pois impacta a carga tributária e as obrigações fiscais

Ana Lima
Escrito porAna Lima
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2 min de leitura361 palavras
Qual é o prazo para escolher o Regime Tributário de 2026?

O ano de 2026 marca um divisor de águas no cenário fiscal brasileiro com o início da implementação do IVA Dual (IBS e CBS).

Mais do que uma escolha anual de rotina, a definição do regime tributário para este período exige um olhar atento às novas regras de transição.

Compreender os prazos e as particularidades de cada modelo — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — será fundamental para garantir a saúde financeira e a competitividade das empresas em um mercado em transformação.

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Confira os detalhes de cada um dos regimes na leitura a seguir.

Os prazos para adesão aos regimes seguem o cronograma legal, mas especialistas alertam: deixar a decisão para a última hora pode custar caro.

  • Simples Nacional e MEI: As empresas que desejam ingressar ou permanecer no regime simplificado têm até o dia 30 de janeiro de 2026para formalizar a opção.

  • Lucro Real e Presumido: A escolha ocorre com o pagamento da primeira guia de imposto do ano. Para quem opta pelo Lucro Real mensal, o prazo vence em fevereiro; para os demais (trimestrais), o limite é o fim de abril.

Reforma Tributária

Em 2026, entra em vigor a chamada "alíquota de teste" de 1% (sendo 0,9% para a CBS federal e 0,1% para o IBS estadual/municipal). Embora o valor pareça baixo, a forma como a empresa escolhe pagar esse imposto mudará sua relação com os clientes.

No caso do Simples Nacional, as empresas terão um dilema inédito: pagar o IBS/CBS dentro da guia única (DAS) ou optar pelo recolhimento "por fora".

A segunda opção permite que os clientes da empresa (se forem outras empresas) aproveitem créditos tributários integrais, o que pode tornar o fornecedor do Simples muito mais competitivo no mercado B2B.

Lucro Real em Ascensão?

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Historicamente visto como mais complexo, o Lucro Real deve ganhar força em 2026. Por permitir o aproveitamento amplo de créditos sobre insumos e serviços, ele se alinha melhor à lógica do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

De acordo com especialistas, empresas com margens apertadas ou altos investimentos em tecnologia e logística podem encontrar no Lucro Real uma forma de mitigar o impacto da transição.

Prazos críticos para 2026

Regime TributárioData LimiteAção Necessária
Simples Nacional30 de janeiroSolicitação no Portal do Simples
MEI30 de janeiroAtualização no Portal do Empreendedor
Lucro Real (Mensal)27 de fevereiroPagamento do imposto de janeiro
Lucro Presumido30 de abrilPagamento do 1º trimestre

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