A Reforma Tributária, que já passou por dois turnos de aprovação na Câmara dos Deputados e está em fase de regulamentação no Senado, está prestes a modificar a forma como os impostos são arrecadados no Brasil.
Embora seu objetivo principal seja tornar o sistema tributário mais simples, a nova proposta apresenta tanto desafios quanto oportunidades para mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), de acordo com dados do Sebrae.
Com a introdução dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a logística de produção e a maneira de arrecadar tributos sofrerão mudanças significativas, afetando os critérios de registro e manutenção no regime do MEI.
Mudanças para o MEI com a reforma tributária
A promessa central da reforma é consolidar os tributos sobre consumo, que incluem PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, em apenas dois impostos nacionais.
Essa unificação tem o potencial de simplificar o cálculo dos tributos e aumentar a transparência.
No entanto, especialistas alertam que essa aparente simplificação pode, na verdade, resultar em uma carga tributária indireta maior para os MEIs, complicando o planejamento financeiro de muitos empreendedores.
A reforma pode excluir do regime simplificado trabalhadores como personal trainers, consultores, esteticistas e educadores físicos, que operam em setores com cadeias produtivas complexas e alta tributação seletiva.
Por outro lado, a proposta inclui a criação de duas novas categorias para promover uma maior inclusão:
Super MEI com as seguintes características:
- Limite de faturamento de R$ 150 mil por ano;
- Finalidade: permitir que pequenos empreendimentos possam crescer sem a necessidade imediata de mudar para o Simples Nacional.
Nanoempreendedor com as seguintes definições:
- Faturamento de até R$ 40,5 mil anualmente (aproximadamente R$ 3.375 mensalmente);
- Destinado a profissionais informais como manicures, chaveiros e jardineiros.
Essas novas categorias podem desempenhar um papel crucial na formalização de pequenos negócios e na redução da burocracia, especialmente para aqueles que trabalham de forma autônoma e não possuem uma equipe ou um espaço físico.
Impactos práticos da reforma no dia a dia dos MEIs
Embora não haja um aumento direto nas alíquotas para os MEIs, a reestruturação das cadeias de consumo pode levar a custos operacionais mais altos para empreendedores que atuam na revenda de produtos, alimentação e serviços que sofrem a incidência de tributos seletivos (como bebidas alcoólicas, cigarros e cosméticos).
- Adicionalmente, os efeitos indiretos podem incluir:
- Pressões para a correção de preços;
- Diminuição das margens de lucro;
- Necessidade de renegociação com fornecedores.
