
Novo projeto de lei traz mudanças para o seguro-desemprego
Um substitutivo que revisa a Lei do Seguro-Desemprego atual foi apresentado pelo relator do projeto, Deputado Delegado Ramagem

Um substitutivo que revisa a Lei do Seguro-Desemprego atual foi apresentado pelo relator do projeto, Deputado Delegado Ramagem

A proposta foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

O governo federal agora permite a concessão de parcelas extras do Seguro-Desemprego, além das mudanças habituais

O seguro-desemprego costumava oferecer assistência temporária em até cinco parcelas para o trabalhador e teve aumento para os moradores do RS

O auxílio chegou em um momento importante, em que muitos enfrentam perdas dos bens materiais e também de suas fontes de renda

Neste programa, as pessoas que estão desempregadas são admitidas para trabalharem em órgãos públicos municipais durante esse período

O benefício foi instituído pela Constituição Federal e detalhado na Lei 7.998/1990 e para ter acesso precisa atender a alguns critérios

O MEI precisa que seja comprovado que não tenha renda como microempreendedor durante esse período com carteira assinada

O objetivo é fazer uma economia que varia de R$20 bilhões a R$30 bilhões, a fim de garantir a meta fiscal que foi proposta para o próximo ano

Vale ressaltar que a continuidade desta regra para esse ano depende de políticas continuadas de suporte ao empreendedorismo

Com essa medida, a expectativa é beneficiar mais de 430 mil pessoas e é estimado um investimento de recursos na casa do R$1,2 bilhão

Com essa medida, eles terão o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a diversos trabalhadores
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