Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um dado que promete acirrar os debates econômicos no Congresso.
Segundo ele, a isenção tributária concedida a investimentos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) representa uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões por ano. O valor, segundo o ministro, supera até o orçamento destinado ao seguro-desemprego.
“Falam que é aumento de tributo? Não, é correção de distorção”, afirmou Haddad. Ele ainda comparou o montante isento a três vezes o custo do programa Farmácia Popular ou ao orçamento inteiro do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mas o que são esses investimentos?
O LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é um investimento de renda fixa em que o investidor empresta dinheiro ao banco, que deve aplicar os recursos no setor imobiliário.
Já o LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) segue a mesma lógica da LCI, mas direcionada ao agronegócio, como produção agrícola, comércio e indústria de alimentos.
Ambos os títulos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que os torna altamente atrativos, e caros para os cofres públicos.
Qual é a proposta do governo
Nesta semana, a equipe econômica propôs a criação de uma alíquota de 5% sobre esses títulos, incluindo também CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
A medida visa compensar a reversão parcial do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e equilibrar as contas públicas.
Segundo Haddad, a maior parte da renúncia não beneficia diretamente os setores produtivos.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, 60% a 70% do valor isento fica nas mãos de intermediários, como bancos e instituições financeiras.
A equipe econômica também indica que o modelo atual dificulta a rolagem da dívida pública, já que os títulos isentos concorrem com os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir despesas como aposentadorias, salários e investimentos.
O mercado reagiu
Entidades ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário criticaram a proposta. Para elas, a tributação encareceria o crédito, afetando o preço dos alimentos e dos imóveis.
A medida também é vista com receio por investidores, que podem migrar para aplicações com menor carga tributária.
A réplica do governo
Apesar da defesa da nova alíquota, Haddad negou qualquer retaliação aos setores, e destacou que o agronegócio já recebe R$ 158 bilhões anuais em benefícios fiscais.
Ele também reafirmou o apoio do governo à agricultura: “Sou orgulhoso da agricultura brasileira”.
Por fim, o ministro também argumentou que o setor imobiliário também é beneficiado com subsídios do Minha Casa, Minha Vida, voltado à habitação popular.
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