As novas diretrizes do governo relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) modificam a maneira como a renda familiar é avaliada e intensificam a supervisão sobre os beneficiários do auxílio.
O Ministério da Previdência estabeleceu que atividades informais, conhecidas como “bicos”, assim como o seguro-desemprego, passaram a ser considerados no cálculo da renda per capita, que é utilizado para a concessão e manutenção do benefício.
O BPC é concedido a pessoas com 65 anos ou mais, além de indivíduos com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa não exceda um quarto do salário mínimo.
De acordo com o especialista Valter dos Santos, com essa atualização nas normas, o governo pretende trazer mais clareza ao processo de checagem, ao mesmo tempo em que impõe uma revisão mais rigorosa sobre aqueles que continuam a receber o auxílio.
Cálculo da renda familiar
Antes da implementação da nova portaria, uma parte dos rendimentos informais não era considerada na média mensal de renda. Atualmente, todas as fontes de renda, mesmo que sem um contrato formal, devem ser reportadas.
Isso inclui atividades como vendas autônomas, serviços menores e trabalhos temporários, além de benefícios de outros regimes públicos, incluindo o seguro-desemprego.
Segundo o governo, a intenção é evitar o recebimento indevido de múltiplos benefícios e assegurar a sustentabilidade financeira da assistência social.
No entanto, essa mudança gera incertezas entre os beneficiários que utilizam rendas esporádicas para complementar seus ganhos.
Atualização do CadÚnico e regularização do CPF
Para continuar recebendo o BPC, é necessário estar registrado e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
A nova norma também exige que o beneficiário mantenha o CPF em situação regular e tenha seus dados biométricos cadastrados em algum sistema federal.
Essas informações serão verificadas mensalmente e comparadas com dados de outras instituições públicas, abrangendo transações financeiras, registros de trabalho e recebimento de outros auxílios.
Especialistas alertam que inconsistências nos cadastros podem resultar na suspensão automática do benefício, especialmente durante as revisões regulares.
Reavaliação obrigatória a cada 24 meses
Daqui em diante, o BPC será reavaliado bianualmente, com base nas informações do CadÚnico e em possíveis mudanças na renda, endereço ou composição familiar.
Além da revisão a cada dois anos, o INSS realizará verificações mensais cruzando dados para identificar sinais de acúmulo de benefícios ou aumento de renda que ultrapasse o limite permitido.
Apesar do aumento na fiscalização, a portaria assegura que variações temporárias de renda não levarão a cortes imediatos, desde que a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Elegível e o que não é considerado no cálculo
O BPC permanece direcionado a dois grupos: pessoas com 65 anos ou mais e aqueles que, com deficiência, comprovem limitação de longa duração e uma situação de vulnerabilidade.
Para esses grupos, a avaliação biopsicossocial será realizada por meio de perícia médica do INSS, podendo ser feita presencialmente ou por videoconferência.
Certos tipos de rendimentos não são considerados na determinação da renda familiar, incluindo bolsas de estágio, contratos de aprendizagem, compensações por desastres (como falhas em barragens) e benefícios recebidos por outros idosos ou pessoas com deficiência dentro da mesma família, que não ultrapassem um salário mínimo.
Além disso, o auxílio-inclusão não afeta a elegibilidade ao BPC.
A intensificação na análise de dados e a auditoria do CadÚnico aumentam a capacidade de identificar irregularidades e interromper pagamentos.
Abrir Conteúdo Personalizado