A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso ao seguro-desemprego e passa a incluir o trabalhador rural safrista entre os beneficiários do programa.
A proposta altera a Lei 7.998/90, que trata tanto do seguro-desemprego quanto do abono salarial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), ao Projeto de Lei 714/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE).
A nova redação preserva os objetivos centrais da proposta original, mas ajusta o formato de concessão do benefício.
Por que o seguro-desemprego para safristas foi aprovado?
Ao defender a proposta, o relator destacou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais contratados por safra. Segundo ele, trata-se de uma categoria fortemente impactada pela sazonalidade do trabalho e pela instabilidade financeira.
“O mérito da proposta é inegável, uma vez que esses trabalhadores são marcados pela sazonalidade e pela vulnerabilidade econômica, dispondo de ocupação formal apenas em determinadas épocas do ano”, afirmou Ricardo Maia.
Como vai funcionar este pagamento do seguro-desemprego
De acordo com o texto aprovado na comissão, o seguro-desemprego para o trabalhador rural safrista será concedido de forma escalonada, levando em conta o tempo de serviço prestado por meio de contrato de safra. Mesmo cumprindo todos os requisitos legais, o benefício poderá ser solicitado apenas uma vez por ano.
A quantidade de parcelas varia conforme a duração do contrato:
- duas parcelas do seguro-desemprego para quem trabalhou por período superior a dois meses e inferior ou igual a quatro meses;
- três parcelas para contratos de safra que ultrapassem quatro meses, respeitando o limite máximo de seis meses.
Objetivo da medida
Para a autora do projeto, a proposta busca garantir uma rede mínima de proteção para esses profissionais em momentos de maior dificuldade no campo.
Segundo Marília Arraes, a intenção é assegurar renda nos períodos de entressafra, quando a oferta de trabalho formal no meio rural sofre uma queda acentuada.
Tramitação do projeto
A proposta segue em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a mudança no seguro-desemprego se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
O Seguro-desemprego
Em condições normais, o seguro-desemprego é destinado a trabalhadores formais dispensados sem justa causa, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, pescadores profissionais durante o período do defeso e pessoas resgatadas de condição análoga à escravidão.
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir requisitos mínimos, como tempo de trabalho comprovado antes da demissão e não possuir renda própria suficiente para o sustento da família.
O número de parcelas e os critérios de concessão variam conforme a categoria profissional e o histórico de vínculos empregatícios.
