Como funciona o seguro-desemprego?

Os pedidos de seguro desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, 1,2 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 8% em relação ao mesmo período de 2023, com 1,1 milhão de solicitações.

Mas, afinal, do que se trata este direito? Seguro desemprego é o benefício em dinheiro pelo Governo Federal, que pode-se receber por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo que você trabalhou. 

Trata-se de um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa.  Criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. 

O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado ao colaborador demitido sem justa causa. 

Mas será que o empregado doméstico também tem acesso a este benefício? Vejamos na leitura a seguir.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Uma vez que o trabalhador esteja devidamente registrado em carteira pelo seu empregador e tenha contribuído regularmente, ele tem direito sim. 

Além disso, é preciso atentar para outros requisitos. São eles:

• Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos quinze meses no últimos vinte e quatro meses;
• Ter, no mínimo, quinze recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• Não possuir renda própria para o seu sustento e/ou de sua família;
• Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, quinze contribuições ao INSS;
• Não receber nenhum outro benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Qual é o valor a receber?

O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada. 

Quanto tempo de trabalho é necessário para receber o seguro desemprego?

O tempo mínimo de trabalho necessário para a solicitação do seguro desemprego irá variar conforme a quantidade de solicitações já feitas desse benefício. Veja:

• Caso o colaborador esteja solicitando o benefício pela primeira vez, ele deve ter trabalhado pelo menos 12 meses  durante os últimos 18 meses antes da dispensa. 
• No caso de uma segunda solicitação do seguro desemprego, o profissional deve ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes de sua dispensa.
• Para uma terceira ou demais solicitações, o MTE somente estabelece que o colaborador tenha mantido seu contrato de trabalho nos 6 meses imediatamente anteriores ao seu término.

Qual a documentação necessária?

Para dar entrada no recebimento do Seguro Desemprego, os agendamentos para a entrada no seguro desemprego podem ser feitos online, por meio do portal Meu INSS.

Ou então pode comparecer a uma unidade de atendimento vinculada ou autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE munido dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG) e CPF ou CNH ou carteira de trabalho (CTPS) ou Certidão de Nascimento com protocolo da identidade;
• Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual ou cartão do PIS-PASEP;
• Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa;
• Comprovantes de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS.