Seguro desemprego é o benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo que você trabalhou. O benefício é oferecido a pessoas que foram dispensadas sem justa causa.
O seguro desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado.
A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Veja quem possui direito ao benefício:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego pode ter três opções:
Primeiro ele deve estar atendendo aos pré-requisitos para poder ter direito ao benefício. O pedido pode ser feito das seguintes formas:
Pelo site, através da plataforma do Emprega Brasil, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou se deslocando até a agência do trabalhador da sua cidade.
Em todos os casos é preciso estar com os documentos pessoais (RG ou CNH, CPF e do número do protocolo do termo de rescisão de contrato).
Depois que o pedido for concluído, deverá aguardar a aprovação, espera pode ser de 30 dias após a solicitação para ter acesso ao dinheiro.
Quais alterações para 2024?
O que realmente vai mudar no seguro-desemprego em 2024, é o valor que será pago ao trabalhador que solicitou o benefício. O seguro-desemprego tem como base o salário mínimo para atualizar o reajuste do valor que será pago ao trabalhador.
De acordo com as prospecções do Governo Lula, a proposta é elevar o salário mínimo para R$ 1.421. Sendo assim, o reajuste da parcela tem que seguir este valor do salário mínimo.
O valor do seguro-desemprego é definido de acordo com a média salarial dos últimos três meses, considerando o reajuste do salário mínimo, definindo assim um percentual que não seja menor que o piso nacional vigente.
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