O programa Chapéu de Palha Nacional, que beneficiará os agricultores e extrativistas, foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.
A iniciativa é destinada a trabalhadores que ficaram temporariamente desempregados devido à entressafra, condições climáticas desfavoráveis, como inundações e queimadas, ou mesmo por conta de estados de emergência reconhecidos pelo governo.
O programa garante que os trabalhadores rurais desempregados recebam um seguro-desemprego equivalente ao salário mínimo.
Os beneficiários não podem receber benefícios continuados da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Eles também não podem trabalhar de forma individual ou em regime de economia familiar. O seguro-desemprego pode ser concedido por um período máximo de cinco meses.
Benéfico para os agricultores
O Projeto de Lei 527/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), teve texto substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) deu um parecer favorável, enfatizando a importância da medida para a segurança e bem-estar dos trabalhadores rurais em situações de vulnerabilidade.
Segundo ela: “Ao proteger esses profissionais, estamos também salvaguardando a segurança alimentar do país e a continuidade das atividades econômicas ligadas ao setor rural”.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será usado para financiar o programa, e o governo pode estabelecer um fundo específico para o benefício. Para obter um seguro, você deve apresentar documentos que comprovem sua filiação a cooperativas ou sindicatos rurais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O programa Chapéu de Palha Nacional oferece aos beneficiários cursos de alfabetização e capacitação em saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, renda, cidadania e reforço alimentar.
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania avaliarão finalmente o projeto. Em casop de aprovação, ele passará por aval do Senado e da Câmara.
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