O ajuste do salário mínimo, que já está em vigor no Brasil, é uma conquista para milhares de trabalhadores. Além deles, quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego e outros auxílios também vai receber mais em alguns dias.
O novo salário mínimo foi anunciado pela administração federal no dia 30 de dezembro de 2024. O novo valor começou a ser aplicado em todo o país a partir de 1º de janeiro. Esse valor mínimo é usado para pagar os trabalhadores, aposentadorias, seguro-desemprego e outros benefícios.
Neste ano, o salário mínimo é de R$ 1.518, o que significa um aumento de R$ 106 (7,5%) em comparação aos R$ 1.412 anteriores. Para esse ajuste, o governo levou em conta o percentual de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, além dos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim, o salário mínimo traz um ganho real acima da inflação, conforme uma norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Ajuste do salário mínimo
Aposentadorias: O INSS utiliza o salário mínimo como o menor valor das ajudas da Previdência. Assim, os aposentados, pensionistas e beneficiários começarão a receber pelo menos R$ 1.518.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o impacto total dos novos pagamentos é de cerca de R$ 30,2 bilhões. Aproximadamente 21,9 milhões de pessoas recebem ajudas do INSS de até um salário mínimo, que é 64% do total de 34,2 milhões de benefícios do RGPS.
Por outro lado, o novo salário mínimo não altera o teto do INSS, que é estabelecido a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, que deverá ser informado pelo IBGE no dia 10 de janeiro.
Como verificar o valor do benefício do INSS
Os segurados podem acessar o site Meu INSS, clicando na opção Extrato do Benefício; Ou ligar para a Central 135, informar o número do CPF e confirmar alguns dados cadastrais; É possível também consultar o extrato por meio do aplicativo oficial do INSS.
A elevação do salário mínimo impacta os cidadãos desempregados que estão recebendo o seguro-desemprego. Isso porque o seguro agora terá um valor mínimo de R$ 1.518. O valor máximo ainda não foi confirmado, mas atualmente ele é de R$ 2.313,74.
Nas médias salariais acima de R$ 3.402,65, a parte do auxílio atinge o teto pago pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Lembrando que o seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão do trabalhador. O benefício foi criado para oferecer um suporte financeiro para os profissionais que foram demitidos sem motivo justo.
Nem todos os trabalhadores sabem, mas há um limite de tempo para pedir o seguro-desemprego:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados a partir da data de demissão
- Bolsa qualificação – durante a pausa do contrato de trabalho
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados a partir da data de demissão
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias desde o começo da proibição
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, contando a partir da data do resgate
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