As alterações estruturais no seguro-desemprego que começam a valer em fevereiro de 2026 resultam em um aumento no valor mínimo do benefício, que passará a ser R$ 1.621.
Essa atualização está vinculada ao reajuste do salário mínimo nacional, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros.
O novo montante beneficiará um número considerável de trabalhadores formais que foram demitidos sem justas causas, assim como grupos especiais.
Este aumento é fundamentado na inflação, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que assegura que o suporte financeiro seja mais eficaz para os beneficiários.
Ajustes e consequências para os beneficiários
O novo valor mínimo assegura que os recebedores do seguro-desemprego recebam um montante não inferior a R$ 1.621, levando em consideração o ajuste pela inflação e as condições econômicas.
O número de parcelas pode variar de três a cinco, dependendo do tempo de serviço anterior e de solicitações anteriores de benefício.
Ademais, o limite do seguro será revisado anualmente, de acordo com o INPC, para manter o valor real em relação às flutuações da economia.
Solicitar o seguro-desemprego
O seguro-desemprego está disponível para:
- Trabalhadores urbanos e rurais demitidos sem justa causa;
- Empregados domésticos;
- Pescadores durante o período de defeso;
- Indivíduos resgatados de situações análogas à escravidão;
- Trabalhadores em cursos de qualificação temporariamente afastados.
Para o primeiro pedido, é necessário ter pelo menos 12 meses de vínculo empregatício nos últimos 18 meses, com requisitos mais flexíveis para solicitações subsequentes.
Processo simplificado para a solicitação do benefício
Os trabalhadores têm a opção de solicitar o benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, facilitando e acelerando o procedimento.
O atendimento presencial nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) continua disponível.
No momento da solicitação, é obrigatório apresentar documentos como uma identificação oficial, o Termo de Rescisão e o Requerimento do Seguro fornecido pelo empregador, com a liberação do benefício prevista para ocorrer em até 30 dias.
Em resumo, com as novas diretrizes implementadas, o governo busca mitigar as dificuldades financeiras que muitos brasileiros enfrentam devido ao desemprego.
Essa alteração tem como finalidade proteger os direitos dos trabalhadores e estimular o consumo interno, além de ajustar os benefícios sociais conforme as condições econômicas, garantindo que a proteção social se mantenha forte.
