Seguro-desemprego 2023: novos valores, parcelas e como receber

Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos e benefícios previstos na legislação trabalhista. Um deles é o seguro-desemprego, um auxílio financeiro que os profissionais podem receber em caso de demissão sem justa causa. 

Dessa forma, o benefício tem o objetivo de assegurar uma estabilidade financeira enquanto o trabalhador procura uma recolocação profissional e se prepara para reingressar no mercado de trabalho.

Em 2023, os colaboradores que entrarem com pedido do benefício terão o seguro-desemprego reajustado conforme o valor do salário mínimo atual, dessa forma o valor mínimo do auxílio passa a ser R$ 1.302.

A modalidade tem três faixas de renda, que foram reajustadas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a 5,93%, conforme divulgado nesta semana. Portanto, o cálculo do valor pago ao solicitante depende da média dos seus últimos três salários anteriores à demissão. 

O teto do seguro-desemprego em 2023 é de R$ 2.230,97, pago a todos os trabalhadores que tiverem a média dos salários maiores do que R$ 3.280,93.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Podem solicitar o benefício todo trabalhador formal que recebeu pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses anteriores à demissão, sem necessidade do vínculo empregatício ter sido durante um ano consecutivo.

Uma vez feita a solicitação, o colaborador só terá direito novamente ao seguro-desemprego após receber no mínimo nove salários durante 12 meses.

A terceira solicitação pode ser feita por quem recebeu pelo menos seis salários no período anterior ao desligamento.

Todavia, o número de parcelas do auxílio também varia conforme quantas vezes já solicitou o benefício e a duração do trabalho que antecedeu aquele pedido.

Assim, o primeiro pedido dá direito a cinco parcelas se o trabalhador teve pelo menos dois anos de registro nos últimos três anos.  Portanto, quem trabalhou entre 12 e 23 meses tem direito a quatro parcelas e quem trabalhou entre nove e 11 meses em um período de 36 meses anteriores à demissão tem direito a três parcelas.

Confira tabela do seguro-desemprego em 2023

Quantas parcelas é possível receber?

Dessa forma, todo trabalhador pode receber entre três a cinco parcelas, contudo, a quantidade de parcelas dependerá do tempo trabalhado. Dessa forma:

• Recebe três parcelas quem comprovar 6 meses trabalhados;
• Recebe quatro parcelas quem comprovar 12 meses trabalhados;
• Recebe cinco parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.

No caso do trabalhador que solicita o seguro-desemprego pela primeira vez, será necessário que o mesmo tenha trabalhado por pelo menos 12 meses com carteira assinada.

Assim, para solicitar pela segunda vez será necessário ter trabalhado 9 meses. Por fim, para solicitar pela terceira vez em diante será necessário pelo menos 6 meses trabalhados.

Como receber o benefício?

Por fim, após entrar com o pedido e realizar o cálculo do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber o benefício em até 30 dias após a solicitação, caso se encaixe nos critérios necessários e seja aprovada a concessão da assistência financeira.