Desde janeiro deste ano, os trabalhadores brasileiros dispensados sem justa causa contam com novos parâmetros financeiros para o cálculo do seguro-desemprego.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou a atualização anual das faixas salariais, baseando-se na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste não apenas preserva o poder de compra do trabalhador em um momento de transição profissional, mas também redefine os limites de pagamento para quem possuía rendimentos mais elevados, estabelecendo um novo teto histórico para o benefício.
Novo piso e teto
O redesenho da tabela do seguro-desemprego em 2026 está diretamente atrelado à política de valorização do salário mínimo. Por lei, nenhuma parcela do benefício pode ser inferior ao piso nacional, que para este ano foi fixado em R$ 1.621,00.
Assim, o valor mínimo pago ao trabalhador desempregado sofreu uma elevação automática, garantindo uma rede de proteção básica que acompanha o custo de vida.
No extremo oposto da tabela, o teto do benefício — destinado àqueles que possuíam salários médios mais altos — foi reajustado para R$ 2.518,65. Esse valor representa o limite máximo que o Estado paga mensalmente, independentemente de quão alta era a remuneração anterior do empregado.
Esse escalonamento é fundamental para equilibrar a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com a necessidade de oferecer um suporte financeiro condizente com o histórico laboral do cidadão.
Cálculo e faixas salariais
Diferente de outros auxílios, o seguro-desemprego não possui um valor fixo, sendo calculado com base na média dos três últimos salários recebidos antes da demissão. Em 2026, as fórmulas de cálculo foram divididas em três faixas principais para acomodar o reajuste inflacionário.
Para aqueles que tinham uma média salarial de até R$ 2.222,17, o cálculo prevê o pagamento de 80% desse valor. Já para a faixa intermediária, que compreende salários entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, a regra torna-se mista: aplica-se 50% sobre o que exceder o limite da primeira faixa, somando-se a um montante fixo de R$ 1.777,74.
Por fim, para os trabalhadores cuja média salarial ultrapasse os R$ 3.703,99, o benefício é invariavelmente fixado no teto de R$ 2.518,65.
Requisitos de elegibilidade e prazos
Apesar das mudanças nos valores, os critérios de acesso ao benefício permanecem rigorosos para garantir que o recurso chegue a quem efetivamente necessita.
O trabalhador precisa ter sido dispensado sem justa causa e não pode possuir renda própria de qualquer natureza que seja suficiente para sua manutenção e de sua família.
Além disso, há um veto ao recebimento cumulativo com outros benefícios previdenciários de prestação continuada, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente.
O tempo de serviço exigido continua variando conforme o histórico de solicitações do cidadão. Para o primeiro pedido, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, a exigência cai para 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, o critério de carência é de 6 meses ininterruptos de trabalho imediatamente anteriores à demissão.
Prazo para pedir seguro-desemprego
É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos legais: o pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão. A negligência com essas datas pode levar à perda definitiva do direito às parcelas.
Em um ano de ajustes econômicos, o seguro-desemprego reafirma seu papel como o principal amortecedor social para o mercado de trabalho formal, garantindo que o hiato entre dois empregos não resulte em insolvência financeira para as famílias brasileiras.
