Seguro-desemprego: Como e quem pode solicitar?

O Seguro-Desemprego representa um dos principais sistemas de amparo social para os trabalhadores no Brasil que se encontram sem emprego. Tal benefício, que funciona em conjunto com o FGTS, oferece assistência financeira temporária para aqueles dispensados sem causa justificada.

Para o ano de 2025, o valor mínimo do benefício será de R$ 1.518, enquanto o limite máximo alcançará R$ 2.424,11, com variação de acordo com o salário anterior do solicitante.

O propósito do Seguro-Desemprego é fornecer um suporte financeiro que funcione como uma rede de proteção durante o intervalo entre empregos. Este benefício é fundamental para assegurar que os trabalhadores consigam atender suas necessidades básicas enquanto procuram novas vagas no mercado de trabalho.

Seguro-Desemprego

Diversos grupos de trabalhadores têm direito ao Seguro-Desemprego, incluindo:

• Empregados registrados, tanto formais quanto domésticos, que foram demitidos sem motivos justos, abrangendo também a demissão indireta.
• Trabalhadores com contratos suspensos, que estejam participando de cursos ou programas de capacitação promovidos pelo empregador.
• Pescadores profissionais, durante a temporada de defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies.
• Indivíduos resgatados de situações que se assemelham à escravidão.

Ademais, para requisitar o benefício, é necessário ter recebido salários de empresa ou de pessoa física equiparada durante um período específico que varia conforme o número de vezes que o benefício já foi solicitado.

Solicitação do Seguro-Desemprego

Existem várias maneiras de solicitar o Seguro-Desemprego, o que facilita o acesso ao benefício. Os trabalhadores podem encaminhar o pedido nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para realizar a solicitação, é imprescindível apresentar documentos que comprovem a elegibilidade, como o termo de rescisão do contrato de trabalho e os registros de pagamento dos últimos salários.

A digitalização do processo tem simplificado a obtenção do benefício, permitindo que muitos trabalhadores façam a solicitação de maneira online, sem precisar sair de casa.

Critérios para receber o Seguro-Desemprego

Os critérios para a concessão do Seguro-Desemprego dependem do número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício. No caso da primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.

Na segunda solicitação, este período é reduzido para 9 meses nos últimos 12 meses. Para solicitações subsequentes, exige-se que o trabalhador tenha atuado nos 6 meses que precederam a demissão.

Esses critérios asseguram que o benefício seja destinado a trabalhadores que realmente contribuíram para o sistema e que estão ativamente buscando novas oportunidades profissionais.

A estrutura do Seguro-Desemprego no Brasil configura-se como uma importante ferramenta de proteção social, proporcionando estabilidade financeira temporária e promovendo a reintegração ao mercado de trabalho.