A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que promete amparar trabalhadores rurais em momentos críticos.
A proposta prevê a criação de um seguro-desemprego voltado para agricultores familiares, seringueiros e extrativistas vegetais que perderem suas safras por causas naturais ou pragas.
O texto aprovado unifica dois projetos de lei (PL 5131/23 e PL 3421/24) em uma versão substitutiva apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC).
A iniciativa reconhece que esses trabalhadores, muitas vezes desamparados, precisam de uma rede de proteção temporária diante de perdas que comprometem toda a sua subsistência.
Mas como vai funcionar o seguro-desemprego?
O benefício proposto terá as seguintes características:
- Valor: um salário mínimo mensal;
- Duração: até quatro meses dentro de um período de 12 meses;
- Critério principal: perda superior a 40% da produção prevista, comprovada por fenômenos naturais ou pragas.
Quem poderá receber?
De acordo com o projeto apresentado, nem todos os agricultores poderão receber o saldo em suas contas. Veja as regras indicadas para cada grupo:
Agricultores familiares
- Devem atuar como proprietários, meeiros, parceiros ou arrendatários.
- A propriedade precisa estar registrada no Incra.
Seringueiros e extrativistas vegetais:
- Devem ser classificados como segurados especiais, de acordo com a legislação previdenciária.
Regras adicionais para o seguro-desemprego
O texto define que o este seguro não poderá ser acumulado com outros auxílios, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e Bolsa Família.
O documento também indica que o pagamento será encerrado em caso de morte do beneficiário ou início de atividade remunerada.
Por fim, também fica determinado que o governo deverá divulgar mensalmente a lista de beneficiários.
Os próximos passos do projeto
Apesar de aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto ainda precisa passar por outras três comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado em todas essas etapas, o texto segue para o Senado antes de virar lei.
O Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é uma espécie de saldo voltado para os trabalhadores formais que perdem o seu emprego sem justa causa. A quantidade de parcelas e o valor pago varia a depender de uma série de questões.
Atualmente, o seguro-desemprego é pago dentro do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, o ministério da Fazenda chegou a manifestar interesse em aplicar mudanças nas regras do FGTS em busca de um maior controle fiscal. Tais alterações, no entanto, sequer foram anunciadas.
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