O governo federal tenta acelerar, nos últimos dias de funcionamento do Congresso Nacional, a votação de um projeto que corta benefícios tributários com o objetivo de bancar despesas obrigatórias em 2026.
Entre os principais pontos do texto está a garantia de recursos para o seguro-desemprego, além da Previdência Social, do Fundeb e dos repasses obrigatórios a Estados e municípios.
A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto porque parte do Orçamento de 2026 foi elaborado com base nessa arrecadação.
E se o projeto não for aprovado?
Sem a aprovação do projeto, o governo corre o risco de não conseguir fechar as contas do próximo ano.
Nos cálculos do Executivo, a aprovação do texto renderia R$ 19,8 bilhões em receitas em 2026. Esse valor foi distribuído no Orçamento da seguinte forma:
- R$ 13,2 bilhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários
- R$ 5,7 bilhões para repartição de receitas com Estados e municípios
- R$ 856,9 milhões para o seguro-desemprego
Sem a confirmação dessa arrecadação, os gastos obrigatórios seguem existindo, o que pode levar ao aumento do endividamento da União. A projeção atual é que a dívida pública chegue a 84% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
A proposta foi incluída na pauta da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação nesta terça-feira, 16. No entanto, o texto ainda enfrenta resistência e negociações entre os parlamentares.
Mudanças no projeto que afeta o seguro-desemprego
Deputados discutem mudanças que podem reduzir a arrecadação prevista, como a ampliação dos setores protegidos pelo projeto, especialmente empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Caso essa blindagem avance, a estimativa é de uma queda de R$ 5 bilhões na receita esperada.
Para compensar possíveis perdas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente à Câmara pedir ajustes no relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre as sugestões estão:
- aumento da taxação sobre bets
- maior cobrança sobre fintechs
- elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP)
Essas medidas haviam sido rejeitadas anteriormente, quando estavam incluídas em uma medida provisória que não avançou na Câmara.
De acordo com a equipe econômica, as mudanças defendidas por Haddad poderiam elevar a arrecadação total do projeto para R$ 22 bilhões em 2026.
Mesmo assim, o valor final ainda é incerto, já que parlamentares avaliam a possibilidade de implementar os aumentos de impostos de forma gradual nos próximos anos.
Enquanto isso, a votação do Orçamento de 2026 segue cercada de indefinições. A análise na Comissão Mista de Orçamento estava prevista para quarta-feira, 17, e a votação em plenário para quinta-feira, 18, mas a pauta da comissão ainda não foi confirmada.
A expectativa é que isso só ocorra após o encerramento das negociações políticas em torno do projeto.
