O Seguro Desemprego é um auxílio que tem o propósito de amparar o trabalhador que perdeu seu posto de trabalho. Como um auxílio provisório, é preciso cumprir alguns requisitos antes de receber o valor.
Contudo, uma dúvida bem grande é quanto tempo é necessário trabalhar para ter direito a esse benefício. Quer saber a resposta, como solicitar o valor e quem tem direito ao Seguro Desemprego? Continue a leitura.
O que é Seguro Desemprego?
Essa é uma garantia estabelecida por lei que fundamenta recursos para subsidiar durante o período em que o trabalhador estiver fora do mercado de trabalho.
Contudo, é importante mencionar que o direito serve para aqueles com demissão sem justa causa ou que a empresa chegou à falência.
No que concerne a quantidade de parcelas, estas podem variar de 3 até 5. Portanto, a quantidade tem a ver com os salários anteriores do desempregado. O seguro-desemprego atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tinham emprego formal até os últimos seis meses antes de solicitarem o benefício.
O seguro tem duração máxima de cinco parcelas, mas pode ampliar em casos de crises que causem desemprego em massa. O objetivo é garantir uma renda mínima temporária ao trabalhador desempregado para que ele possa manter-se dignamente enquanto procura um novo emprego.
Quem tem direito a receber o Seguro Desemprego?
As pessoas que têm direito ao Seguro Desemprego são aquelas que exerceram atividades laborais na modalidade formal, que foram demitidas sem justa causa e que cumprem os requisitos abaixo:
- Quem atuou em regime CLT, com dispensa sem justa causa;
- Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso durante a pandemia;
- Pescador profissional em período defeso;
- Trabalhadores resgatados de condições de escravidão.
Além disso, os interessados em solicitar o Seguro Desemprego devem cumprir outros requisitos. Como:
- Em caso de primeiro emprego, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses;
- Em caso de segunda solicitação, ter trabalhado em regime CLT com carteira assinada por, pelo menos, 9 meses;
- Por fim, da terceira solicitação em diante, o período trabalhado deve ser de 6 meses.
Como solicitar o benefício pela internet?
Atualmente, a solicitação pode ser realizada pelos portais e aplicativos que se encarregam pela realização do atendimento e acompanhamento do benefício sem a necessidade de sair de casa.
Os pedidos podem ser por telefone através do número 158, ou o interessado, se desejar, pode ligar para uma agência do trabalho no município de origem.
É importante mencionar que o pedido do Seguro Desemprego pode ser realizado através do celular por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O depósito do valor do Seguro desemprego pode ocorrer por meio das seguintes condições:
- Depósito em conta digital da Caixa;
- Em conta poupança com mesma titularidade;
- Liberação do valor em conta mencionada pelo titular.
O trabalhador também pode se dirigir a qualquer agência da Caixa, apresentando a carteira de trabalho e o documento oficial com foto e sacar o valor. Este, também pode liberar nos terminais de autoatendimento ou nas agências lotéricas.
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