Seguro-desemprego: Saiba quem e o valor do benefício

Profissionais que estiveram empregados com registro formal nos últimos 18 meses e foram desligados sem justa causa podem ter o direito de retirar até R$ 2.424,11 em parcelas do seguro-desemprego.

A quantia foi atualizada para refletir o novo salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518, e considera a inflação acumulada, conforme indicado pelo INPC.

Com as novas diretrizes, o benefício agora é classificado de acordo com uma tabela que revisa as faixas salariais. O valor máximo de R$ 2.424 é destinado àqueles que recebiam remunerações superior a R$ 3.564,96.

Os demais valores são determinados por uma fórmula progressiva que está prevista na Lei nº 7.998/1990, que regulamenta o programa.

Elegível para o benefício

O seguro-desemprego é um direito destinado ao trabalhador formal que foi despedido sem justa causa e encontra-se sem emprego no momento em que faz o pedido. O tempo trabalhado exigido varia conforme o número de solicitações:

• Para a primeira solicitação: é necessário ter pelo menos 12 meses registrados nos últimos 18 meses.
• Para a segunda solicitação: exige-se um mínimo de 9 meses nos últimos 12 meses.
• Para a terceira solicitação e as posteriores: é requerido ter pelo menos 6 meses de vínculo formal antes da demissão.

Adicionalmente, o beneficiário não pode ter renda própria que seja suficiente para sua própria manutenção e a de sua família, e não deve estar recebendo um benefício previdenciário de caráter contínuo, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte.

Cálculo do valor

A tabela de cálculo atualizada estabelece os seguintes critérios:

• Para salários de até R$ 2.138,76: aplica-se uma porcentagem de 80% em relação ao valor médio.
• Para salários que estão entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: o montante que excede R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e, a esse resultado, soma-se R$ 1.711,01.
• Para salários superiores a R$ 3.564,96: o valor fixo permanece no teto de R$ 2.424,11.

Esses valores são baseados na média salarial dos três meses anteriores ao desligamento. A quantidade de parcelas pode variar entre 3 a 5, dependendo do histórico de emprego formal.

Pedido de seguro-desemprego

O processo foi simplificado digitalmente para facilitar o acesso:

• Através do Portal Gov.br
• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Presencialmente, nas unidades do SINE ou nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTEs)

Após a rescisão contratual, o trabalhador deve aguardar um período que varia de 7 a 120 dias para solicitar, respeitando o limite máximo estipulado pela legislação.

Reajuste do valor

O aumento no seguro-desemprego está vinculado à elevação do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025, além de considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida busca manter o poder de compra dos trabalhadores desligados e compensar os efeitos da inflação.

O objetivo é também ampliar a proteção social em um contexto de instabilidade econômica, promovendo justiça e segurança para aqueles que recentemente perderam seus empregos formais.