O seguro-desemprego é um benefício que consiste em oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador, com carteira assinada, que foi demitido sem justa causa. No entanto, para receber essa ajuda do governo é necessário seguir alguns requisitos.
Vejamos mais detalhes na leitura a seguir.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Tem direito de receber o benefício:
- Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão);
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Nos últimos meses, o número de solicitações de seguro-desemprego vem crescendo, mesmo com a melhora do mercado de trabalho brasileiro. Com essa alta, o total pago pelo governo tem escalado com força e o cenário não deve esfriar no médio prazo, avaliam economistas.
No acumulado de 12 meses, os pedidos de seguro-desemprego passaram de 6,98 milhões em julho de 2023 para 7,35 milhões no mesmo período em 2024.
Além disso, o total de segurados também cresceu nos últimos dois anos, chegando a 6,32 milhões em julho de 2024.
Segundo o levantamento, a proporção de requerentes em relação ao total de encerramento de contratos sem justa causa nos últimos 12 meses se encontrava em 71,58% em junho, percentual abaixo da média histórica e distante do pico em abril de 2021, durante a pandemia da Covid-19.
Como justificava para a alta está o bom momento do mercado de trabalho, com mais admissões e demissões sem justa causa, dando direito à solicitação do seguro por parte do funcionário demitido, afirmam economistas.
Vale lembrar que, conforme a regra, quem é demitido sem justa causa tem entre sete e 120 dias para solicitar o seguro-desemprego.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador estar com os seguintes documentos em mãos:
- Identidade pessoal com foto;
- CPF;
- Número do Programa de Integração Social (PIS) ;
- Requerimento do seguro.
A solicitação do seguro-desemprego pode ocorrer de três formas: pelo Portal Gov.br, pelo app Carteira de Trabalho Digital (no Android ou iOS), ou presencialmente.
Pelo Aplicativo, proceda assim:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS e Android);
- Em “Cadastrar”, digite CPF, nome completo, celular e e-mail;
- Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;
- Em seguida, clique em “Continuar”;
- Responda as questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe, solicitadas;
- Em seguida, valide o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS;
- Por fim, crie uma senha
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