Perder o emprego é um baque. Mas se você foi demitido sem justa causa, o seguro-desemprego pode oferecer um alívio financeiro enquanto você busca novas oportunidades.
O benefício é garantido pela Constituição e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a média salarial dos três últimos meses antes da demissão. E o melhor: a solicitação pode ser feita totalmente online, com praticidade e sem burocracia.
Como solicitar o seguro-desemprego pela internet
O pedido do seguro-desemprego pode ser feito pelo portal Gov.br com poucos cliques. Para isso, você vai precisar:
- CPF;
- Requerimento do seguro-desemprego (fornecido pelo empregador).
Também é possível acompanhar a solicitação pelo próprio portal Gov.br ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Onde mais posso solicitar?
Se preferir atendimento presencial, é só procurar:
- Uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE);
- Ou agências credenciadas do Ministério do Trabalho.
Neste caso específico, é importante levar os seguintes documentos
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Requerimento do seguro-desemprego;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Além de ter sido dispensado sem justa causa, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios obrigatórios para ter acesso ao benefício:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses (em caso de primeira solicitação);
- Estar desempregado no momento do pedido;
- Não possuir outra renda suficiente para manter a si mesmo e à família;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Fique atento
O seguro-desemprego é um direito seu, mas só será concedido se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta.
E lembre-se: você pode acompanhar todo o andamento do processo diretamente pelo celular, no app da Carteira de Trabalho Digital.
Além do seguro-desemprego
Além do seguro-desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a outros benefícios garantidos por lei. Entre eles estão:
- Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados;
- Aviso prévio indenizado (quando não cumprido);
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.
Esses direitos visam oferecer um suporte financeiro durante o período de transição, até que o trabalhador consiga se recolocar no mercado de trabalho. Fique atento e não deixe de exigir seus direitos. Afinal de contas, esse dinheiro pode fazer muita diferença nesse momento de incerteza.
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