O seguro-desemprego é uma importante proteção para trabalhadores no Brasil, oferecendo ajuda financeira temporária durante mudanças no emprego. Com a revisão dos valores para 2024, o benefício se ajusta à economia atual e ao aumento do salário mínimo, que agora é R$ 1.412,00.
O programa ajuda milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores artesanais e aqueles resgatados de trabalho escravo.
Solicitação do benefício
Para solicitar o seguro-desemprego, é preciso atender a certos critérios. Trabalhar formalmente e ser demitido sem justa causa são requisitos básicos.
Há regras específicas dependendo do número de vezes que o benefício foi solicitado:
- Primeira solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18
- Segunda: 9 meses de trabalho nos últimos 12
- Terceira ou mais: 6 meses de trabalho antes da demissão
O trabalhador também não pode ter outra fonte de renda e não pode estar recebendo outros benefícios, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
O pedido pode ser feito presencialmente ou online, usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, ou ainda nas Superintendências Regionais do Trabalho, com agendamento.
Os valores do seguro-desemprego variam de acordo com o salário médio. Para 2024 está estipulado desta forma:
- Até R$ 2.041,39: 80% do salário
- Entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10
- Acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74
Ninguém pode receber menos que o salário mínimo. A quantidade de parcelas depende do tempo trabalhado e do número de solicitações.
Os prazos para solicitar o benefício variam:
- Trabalhadores formais: 7º a 120º dia após a demissão
- Empregados domésticos: 7º a 90º dia após a demissão
- Pescadores: Durante o defeso, até 120 dias após a proibição da pesca
- Trabalhadores resgatados: até 90 dias após o resgate
Embora o sistema digital facilite o acesso, há algumas dificuldades, como erros no preenchimento e documentação pendente.
O seguro-desemprego ajuda não só os indivíduos, mas também a economia, apoiando famílias em momentos difíceis e aumentando a circulação de dinheiro.
Desde sua criação em 1986, o benefício foi ajustado a novas necessidades e se tornou ainda mais relevante durante a pandemia de COVID-19, quando muitas pessoas precisaram dele.
Em 2023, mais de 6 milhões de brasileiros pediram o benefício, a maioria pelo aplicativo. O setor de serviços concentrou cerca de 50% das dispensas que geraram pedidos. O programa continua a se adaptar para ser eficaz e sustentável.
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