40% do FGTS
Demissão em comum acordo não precisa devolver 40% do FGTS
Desde 2017, empregadores e empregados convivem com as mudanças instituídas pela Reforma Trabalhista, que flexibilizou muitos pontos nas relações de trabalho. Entre estes pontos estão os pedidos de demissão e os acordos trabalhistas.
Até esta reforma, o funcionário podia pedir demissão ou ser demitido por justa causa ou sem justa...
Como calcular a multa de 40% do FGTS? Quem tem direito?
açãoA multa rescisória é um direito trabalhista concedido aos colaboradores que atuam com registro na carteira de trabalho. Existem regras para realizar o pagamento, como porcentagem, datas e só recebe o benefício quem for demitido sem justa causa.
O valor da multa é de 40% do FGTS é pago no...